Críticas ao sistema penitenciário cearense unem parlamentares de diferentes espectros políticos

Lucas Casemiro
politica@ootimista.com.br

 

Deputados do PSOL, PT, PDT e União Brasil frequentemente chamam atenção na Assembleia Legislativa para as falhas de comando e pedem ao governador Elmano de Freitas (PT) a exoneração do secretário Mauro Albuquerque, titular da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará (SAP).

 

 

Uma das principais vozes na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) de apoio aos servidores da Segurança Pública do Estado, o deputado Sargento Reginauro (União Brasil), solicita mais assistência aos policiais penais. Ele cita necessidade de apoio de mais profissionais da saúde, como psicólogos e psiquiatras. Para o deputado, o adoecimento mental dos policiais se agravou “consideravelmente” após a chegada de Mauro Albuquerque à Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará (SAP).

“Houve um momento de harmonia entre a nova gestão e os servidores, mas, passado esse primeiro momento, em que o sistema já estava completamente contido – e essa é a grande máxima do Mauro, que ele conseguiu esse feito –, a gente começou a perceber a que preço isso foi possível, o preço de manter um sistema penitenciário que é altamente complexo, volumoso, em controle. Foi às custas de muito sacrifício desses servidores, de muita pressão, de muito assédio, cobranças que foram se acumulando e gerando estresse, gerando crises de ansiedade, gerando depressão, gerando suicídio, lamentavelmente”, denuncia o parlamentar.

Para Reginauro, o afastamento de servidores “continua acontecendo” e, na tentativa de coibir os efeitos disso, a administração “faz é punir o servidor”. “O servidor dá um atestado médico no dia que ele estava de serviço, é óbvio, e quando ele volta do atestado médico, que por direito legal ele cumpriu seu atestado médico, poderia estar em casa folgando, a Secretaria obrigou esse servidor a voltar a trabalhar logo no dia seguinte, independente dele está escalado ou não. Isso configura mais uma forma de coerção, de assédio aos servidores. Foi muito mal recebido inclusive pela classe médica, porque o atestado médico é um documento oficial, o médico tem fé de ofício para dizer se esse servidor deve se afastar três dias quatro dias”, exemplifica.

O parlamentar acredita que a manutenção de Mauro Albuquerque na chefia da SAP compromete a relação do governador Elmano de Freitas (PT) com os servidores. “Eu, particularmente, conversando com a categoria, não vejo ambiente para manutenção do secretário. Se o governo insistir nisso, ele vai realmente estar assinando um atestado muito grave de insensibilidade com o servidor público. Não vejo como manter. E, se não tiver [sensibilidade], isso é indicativo de que nós teremos um agravamento deste problema”, conclui Reginauro.

Alece
No início deste mês a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Alece, atendendo solicitação do presidente do colegiado, Renato Roseno (Psol) e subscrita pelos deputados De Assis Diniz (PT) e Missias Dias (PT), realizou audiência Pública para debater denúncias de tortura nas unidades prisionais do Estado.

Na ocasião, Roseno disse: “As denúncias de tortura e tratamento desumano aos internos têm gerado profunda preocupação na sociedade civil. É importante ressaltar que o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura e o Conselho Nacional de Justiça realizaram inspeções nas unidades prisionais cearenses nos anos de 2019 e 2021. Ambos constataram inúmeras práticas de tortura, bem como condições precárias da arquitetura prisional e falhas no sistema de justiça, todas registradas nos relatórios produzidos”, completou.

A presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Ceará (Sindppen-CE), Joélia Silveira, também se manifestou na reunião: “É preciso que parem de considerar o policial penal a partir de lógicas preconceituosas e criminalizadas. Se a lógica de um gestor é tratar seus servidores como problema, da forma que estamos vendo ser refletido através de práticas de assédio institucional, declarações e até mesmo disfarçadas em propagandas oficiais, não há mais nada a ser dito sobre a imagem que esse governo tem do papel do sistema penitenciário”.
Dia 4 de outubro passado representantes da categoria se reuniram em manifestação em frente ao Palácio da Abolição, sede do governo estadual, para pedir a saída de Mauro Albuquerque da chefia da Secretaria.

No mês de setembro outro ato aconteceu na porta da Assembleia Legislativa. Na oportunidade, representantes da categoria foram recebidos por uma comissão formada pelos deputados: Sargento Reginauro (União Brasil), Missias Dias (PT), Antônio Henrique (PDT) e Romeu Aldigueri (PDT), o líder do Governo do Estado na Casa.

Após o protesto, a SAP denunciou a presidente e o vice-presidente do Sindppen-CE à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). O sindicato divulgou nota crítica dirigida ao governo do Estado.

“Compreende-se que, para o atual Governo, o dirigente sindical, que é servidor público, não tem direito a se organizar como está previsto na legislação trabalhista e reafirmado em decisão precedente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). É lamentável que a normatização do abuso e do antissindicalismo ocorra em Governo Estadual, eleito inclusive com o apoio de sindicatos, ligado a um partido de trabalhadores e que se autoafirma defensor dos direitos humanos”, diz o texto.

Dentre as falhas apontadas no sistema penitenciário estão o adoecimento mental de policiais penais, a carga excessiva de trabalho, o baixo efetivo de oficiais de segurança para cobrir as demandas nas unidades prisionais, o aumento de afastamentos e de suicídios de servidores por questões psicológicas, além de assédios morais e institucionais da administração da Secretaria, que impõe exigências excessivas e favorece um modelo punitivo em relação aos policiais que não conseguem atender às demandas.

 

Assédio institucional
Afastamentos
De acordo com o Sindppen-CE), o sistema penitenciário cearense dispõe de 3.555 policiais penais. Desses, quase 800 estão afastados. “Em 2021, foram mais de 1.500 afastamentos provenientes de licença médica por adoecimento psicológico”, relata Joélia Silveira, presidente do Sindppen-CE.

Ela diz que a SAP proíbe o Sindicato de visitar as unidades prisionais e que, apesar do aparato de equipamentos ter de fato melhorado desde a criação da pasta, em 2019, a precarização humana do trabalho retroalimenta consequências negativas ao sistema prisional, o que é prejudicial à sociedade e ao próprio governo de Elmano de Freitas. Aumento de motins de presos, de fugas e de tentativas de fugas, maior fragilidade na segurança das unidades prisionais, crescimento da tortura e outros problemas foram mencionados.

As demandas foram repassadas ao Governo do Ceará por meio de articulações com deputados estaduais, mas, de acordo a presidente do Sindppen-CE, nunca foram respondidas pelo Executivo.

Precarização do trabalho gera torturas
Em entrevista ao O Otimista, um policial penal disse que nunca esteve tão doente. Ele preferiu não se identificar por medo de retaliações. O oficial relata que, desde a chegada de Mauro Albuquerque à SAP, colegas precisaram se afastar da função pela segunda vez, por não suportarem a pressão psicológica da atual administração. O policial explica como ocorre o assédio institucional.

“O colega sai de um posto de serviço, vai ao banheiro. É relatado no relatório. O cara no outro dia está lá na CGD (Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário) se explicando porque ele saiu do posto. Entendeu? Antes, era muito mais fácil você lidar com o chefe de equipe. Não dá nenhum período da pessoa se defender, (explicar) porque você saiu dali, naquele ato, no momento. Eles fazem tudo na surdina, a orientação é essa. Joga tudo em relatório e manda para a CGD. Isso aí é uma forma de pressionar o policial”, explica.

O oficial de segurança penitenciária afirmou que a pressão da administração de Mauro Albuquerque na busca de resultados levou a um aumento nas práticas de tortura por parte de seus colegas. “A gente tinha muito diálogo com esse tipo de situação, com eles (presos), antes da chegada do Mauro. E hoje, não. Hoje o preso, quando vê a gente, ele fica receoso. Primeira coisa, ele se tranca todinho pensando que vai apanhar”, relata, dizendo que não concorda com a prática de tortura.

“Isso é devido as direções estarem pressionando os guardas a cometer esse tipo de situação. Querem cobrar disciplina e tudo, e com a disciplina eles (policiais penais) queriam torturar. À base da tortura, entendeu? E não tem resultado. É tanto que hoje está aí, é tudo estourado, não consegue mais ter disciplina, porque os guardas estão todos sendo processados, quem está torturando, e os presos estão crescendo e vão crescer cada vez mais. E os colegas já estão enxergando que tortura não é a solução do problema”, relata.

Perguntado que ações a administração adota para ajudar na saúde mental dos policiais penais, a resposta foi enfática: “eles não colaboram com nada, nada, nada, nada.”

O policial disse ainda que a situação era diferente na gestão de Socorro França, referência em gestão humanizada e hoje titular da Secretaria de Direitos Humanos do Ceará. “A doutora Socorro França trazia o guarda para ela porque ela queria os resultados, que acontecesse com a socialização. Ela conseguia os resultados dela. Por quê? Porque ela não saía perseguindo os colegas”, afirmou.

SAP se defende apresentando realizações
A reportagem contatou a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará (SAP) para comentar as acusações de assédio institucional e sobre as ações que a pasta desenvolve em prol da saúde mental dos policiais penais.

Em resposta, a SAP enviou nota contendo ações desenvolvidas entre janeiro de 2019 e setembro de 2023, entre elas, a “construção de um prédio específico e em endereço exclusivo para atendimento odontológico, psicológico, médico e holístico para seus policiais penais” e a “criação de um plantão psicológico que funciona 7 dias por semana durante 24 horas para todos os policiais penais do Ceará”.

A Secretaria disse ainda que “trouxe dignidade para a sua polícia penal, criou um modelo amplo de ressocialização entre as pessoas privadas de liberdade e, o mais importante e estrutural, iniciou um projeto permanente de mudança cultural no sistema prisional cearense”.

“Em quase 5 anos de existência da Pasta, se constata o fim da indústria criminosa gerenciada por facções dentro das unidades prisionais, o combate à corrupção sistêmica e a garantia que servidores públicos exerçam seu trabalho com liberdade e autonomia. Tudo isso acompanhado de novas contratações de policiais, melhoria salarial dos agentes e o forte investimento em equipamento e treinamento para os policiais penais do Ceará. Uma polícia penitenciária exemplar e referenciada em todo o Brasil, com visitas rotineiras de Secretarias de outros Estados para conhecer a revolução que acontece no Ceará”, diz a nota.