O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, diz que crise entre governadores e governo federal atrasa o acordo (Foto: Câmara dos Deputados)
As últimas semanas foram de negociações e expectativas sobre proposta de socorro a estados e municípios em um momento que as administrações municipais e estaduais afirmam estar sobrecarregadas economicamente diante das demandas urgentes e onerosas que surgiram com a pandemia da Covid-19. No entanto, queda de braço entre governo federal e parlamento tem emperrado essa votação. Sem consenso entre partidos, a votação do texto, que estava marcada para ontem (9), foi adiada para a próxima semana.
Em embate com o Ministério da Economia sobre o projeto de ajuda aos estados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aceitou negociar mudanças na proposta para que as despesas do governo fiquem mais limitadas a 2020. “Se os 8% (da Receita Corrente Líquida) não é valor adequado, se precisamos vincular a uma alíquota menor para o segundo momento de retomada de obras, a gente está disposto a dialogar”, ponderou.
Maia indicou que poderá fazer ajustes no pacote de medidas aos governadores e prefeitos para reduzir as críticas. Para ele, o governo poderia ampliar o prazo para compensar estados e municípios das perdas de arrecadação e, em troca, o limite para novas contratações de créditos seria reduzido em relação à proposta apresentada ontem.
O texto permite que estados possam contratar empréstimos e financiamentos, limitados a 8% da receita corrente líquida do ano passado, para bancar medidas de enfrentamento ao novo coronavírus e para estabilizar a arrecadação em 2020. A estimativa é que estados possam contratar R$ 50 bilhões.
Usar esses recursos para estabilizar a arrecadação em 2020 é um dos pontos mais polêmicos na avaliação do time do ministro da Economia, Paulo Guedes. Técnicos acreditam que o crédito, portanto, não será restrito ao combate à pandemia e poderá ser usado inclusive nos próximos anos.
Conflito
Rodrigo Maia afirmou também que não vai aceitar que o Parlamento se torne um instrumento de conflito entre o governo federal e os estados no enfrentamento da crise do coronavírus.
O ministro Paulo Guedes estima que esse impacto seria de R$ 180 bilhões, mas Rodrigo Maia nega o valor. Ele prevê impacto fiscal de, no máximo, R$ 95 bilhões, incluindo a compensação das perdas de arrecadação do ICMS (estados) e ISS (municípios), no valor de R$ 35 bilhões; mais R$ 9 bilhões de suspensão das dívidas com a Caixa Econômica Federal; e R$ 5 bilhões para grandes cidades, que concentram até 80% dos leitos de UTI’s; além da previsão de aumento do limite de empréstimo.
O presidente da Câmara acredita que o enfrentamento político entre governadores e o presidente Jair Bolsonaro é o real problema. Governadores e o presidente têm entrado em conflito sobre o alcance e o impacto econômico das medidas restritivas no combate à Convid-19. Ele lembra que o governo ajudou os estados do Norte e do Nordeste, com a compensação do FPE e FPM, mas não quer aprovar a ajuda emergencial com a compensação do ICMS, que beneficiaria governadores especialmente do Rio de Janeiro e de São Paulo, que têm criticado Bolsonaro.
A proposta de ajuda emergencial aos estados é uma alternativa ao chamado Plano Mansueto, que estabelece um programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal, mas não havia acordo para votar propostas com foco econômico no médio e longo prazo. (Agência Câmara e Folhapress)
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