CearaPar será vinculada à Secretaria da Fazenda do Ceará (Foto: Divulgação)
Giuliano Villa Nova
economia@ootimista.com.br
Atuar sobre o patrimônio imobiliário, os parcelamentos concedidos pelo Estado e seus entes e as participações acionárias, além de auxiliar os órgãos responsáveis pelas políticas de desenvolvimento econômico e gestão da dívida pública. Estas serão as atribuições centrais da CearaPar, sociedade de economia mista não dependente, vinculada à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), que deve estar em funcionamento ainda neste ano. O capital social inicial da empresa será de até R$ 5 milhões.
O Governo do Ceará contratou uma empresa para fazer o estudo e dar continuidade ao processo de abertura da CearaPar – cuja criação foi autorizada pela Lei 16.698, de 14 de dezembro de 2018. “O objetivo da CearaPar é realizar a gestão dos ativos do Estado do Ceará e entidades vinculadas, buscando gerar e otimizar o retorno desses ativos”, diz Carlos Eduardo Marino, assessor especial da Sefaz-CE.
“A Secretaria da Fazenda trabalha, neste momento, para constituir formalmente a empresa que, inicialmente, terá uma pequena estrutura física e de pessoal. Acreditamos que, até o fim do primeiro semestre deste ano, a CearaPar já dará seus primeiros passos”, afirma.
Gestão financeira
De acordo com Carlos Eduardo Marino, a atuação da empresa pode trazer diversos benefícios para a gestão pública do Estado. “Por previsão legal, os resultados obtidos pela CearaPar serão transferidos ao governo estadual, que deverá destiná-los para a cobertura do déficit previdenciário. Com isso, serão economizados valiosos recursos do Estado que poderá dar continuidade ao virtuoso ciclo de investimento público ou até mesmo ampliá-lo”, explica o assessor especial da Sefaz-CE.
Ele detalha que, conforme pesquisadores europeus que iniciaram a discussão sobre a necessidade de dar maior atenção aos ativos públicos, a estimativa é que o aumento de 1% no rendimento sobre os ativos públicos, permitiu a redução de 4% dos impostos nos Estados Unidos.
“No Brasil, a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestão da dívida pública ganhou extrema relevância, inclusive com limites bem estabelecidos. Até hoje, a gestão dos ativos não possui a mesma relevância em âmbito nacional. Intuitivamente é um contrassenso, já que na maior parte mundo, inclusive o Ceará, os ativos superam, em muito, a dívida pública”, compara Carlos Eduardo Marino.
Benefícios
Para Álvaro Carvalho, conselheiro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), a CearaPar vai desempenhar papel relevante para o orçamento público estadual. "O Estado tem em torno de 7 mil imóveis que precisam de pesquisa de mercado para serem alugados ou vendidos. Empresas de economia mista, no caso da CearaPar, são muito importantes, pois representam as duas vias, de um lado o Estado, e do outro empresas privadas, ambos em parceria. Entendo que os dois têm que trabalhar juntos no mesmo alinhamento”, avalia. “Quando esses imóveis forem vendidos ou alugados, a arrecadação do Estado será beneficiada”, acrescenta.
Legislação
A empresa contratada pelo governo do Estado (Mara Macedo Limonge-ME) terá que planejar a implantação da CearaPar, bem como fornecer toda a assessoria necessária para o funcionamento da empresa, “por meio de de recomendações técnicas e da elaboração de minutas de documentos necessários para a constituição e operacionalização inicial da CearaPar à luz da aplicação da legislação”.
“Com a instituição e o pleno funcionamento da CearaPar, nosso Estado completa uma jornada, caracterizada, principalmente, pelo zelo com os recursos públicos. Embora a boa gestão fiscal não assegure o desenvolvimento econômico e o bem-estar da sociedade, ela é condição essencial e alicerce para o crescimento econômico”, ressalta Carlos Eduardo Marino. “O investimento público é uma das molas propulsoras da geração de emprego e do crescimento da economia. Entes públicos desorganizados não conseguem formar poupança pública, não conseguem obter financiamentos no mercado e consequentemente, não tem condições de realizar investimento”, observa.
Após séculos de gestões públicas de eficiência duvidosa no Brasil, especialmente no aspecto econômico, instaurou-se, a partir da década de 1980, um grande debate sobre a eficiência do Estado e os benefícios e malefícios de processos de privatização de empresas estatais.
“Essa nova abordagem econômica internacional passa ao largo dessa discussão e foca no retorno dos ativos. Ou seja, o ente público deve ter o mesmo zelo por seus ativos que o setor privado. No processo de organização do Brasil, já é amplamente aceito que os condutores da política fiscal e política monetária devem ser pautados pela boa técnica e terem objetivos bem definidos”, observa Carlos Eduardo Marino. “Atualmente, a gestão do Tesouro Público e o Banco Central estão profissionalizados, com normas bem definidas, que garantem previsibilidade e ambiência positiva para o desenvolvimento econômico”, ressalta.
Por outro lado, a gestão do patrimônio público não possui um ente central que preze por sua boa gestão. De acordo com o assessor especial da Sefaz-CE, o Ceará é um dos Estados pioneiros no Brasil na implantação de um órgão com essa finalidade. “A CearaPar vai gerar receitas hoje não aproveitadas plenamente e, em alguns casos, nem conhecidas. E é importante ressaltar que essas receitas adicionais serão criadas sem gerar qualquer ônus tributário para cidadão”, reforça.
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