Parte dos credores acredita que Americanas ainda não pode sair do processo de recuperação judicial
Empresa desaja sair da recuperação juidical para conseguir captar mais crédito (Foto: Divulgação/ Americanas). Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Credores da Americanas, listados no processo de recuperação judicial da varejista, entraram na Justiça alegando falhas no pagamento do plano, aprovado em assembleia em dezembro de 2023. Os credores também sustentam que, em razão dessas falhas, a varejista não está apta a antecipar a saída do processo de recuperação judicial, pedido feito à Justiça em março deste ano e que ainda aguarda decisão.
A reportagem teve acesso a três petições encaminhadas à 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, órgão do Tribunal de Justiça fluminense especializado em litígios de natureza corporativa e societária. Nos documentos, com datas entre março e maio deste ano, os credores reclamam de pagamentos incompletos, descontos na conversão da dívida em dólares para reais, mudança da categoria do credor e atraso no pagamento.
Em nota encaminhada à reportagem, a Americanas afirmou que "eventuais manifestações de credores específicos" fazem parte da dinâmica do processo de recuperação judicial e que a companhia presta todos os esclarecimentos dentro do procedimento (leia o texto completo ao final da reportagem). A contestação vem em um momento delicado para a varejista. A Americanas está empenhada em "mudar de fase", como disse à reportagemem em março, o CEO Fernando Soares -isso significa deixar a recuperação judicial para conseguir captar mais crédito, tanto junto a fornecedores quanto a bancos.
Além disso, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram, no dia 25, a 2ª fase da Operação Disclosure. A investigação apura a participação de acionistas de referência, do presidente do conselho de administração e de executivos ou ex-executivos dos bancos Santander, Itaú e Bradesco na maior fraude contábil da história do país, declarada em R$ 25,3 bilhões.
A operação policial pegou acionistas e a própria Americanas de surpresa. Em condição de anonimato, um executivo da empresa diz que a antecipação da saída da recuperação judicial não está comprometida e segue normalmente. Mas há outras leituras. "Os credores podem tentar convencer o magistrado que, como as investigações ainda estão em andamento, o melhor seria a empresa permanecer em recuperação judicial, ou seja, sob a fiscalização da Justiça", diz o advogado Filipe Denki, sócio da Veritas Administração Judicial.
É o que deseja o também especialista em administração judicial Paulo Carnaúba, professor de reestruturações corporativas do Insper, que representa credores junto à Justiça do Rio de Janeiro. Ele afirma que, se ficar provado que o controlador deu causa à insolvência da Americanas, por fraude ou má gestão, os credores devem receber o pagamento integral da dívida, ou o total em parcelas com juros.
"Por isso foi importante que a Justiça tenha determinado o bloqueio de R$ 54 bilhões em bens dos investigados na Operação Disclosure", diz Carnaúba, que defende a responsabilidade criminal dos envolvidos no rombo contábil. Em maio de 2025, o advogado da Newgrange Investments protocolou uma petição alegando que as "inconsistências contábeis" da varejista resultaram em bilhões de reais em prejuízos para os credores.
Mas alguns foram mais penalizados que outros. "O pagamento antecipado de R$ 1 bilhão em debêntures, ocorrido no dia que o escândalo veio à tona [11 de janeiro de 2023], pode ser entendido como um ato para favorecer determinados credores em prejuízo dos demais", diz ele, para quem esse pagamento explicaria uma "segunda fraude": a falta de caixa que motivou o próprio pedido de recuperação judicial. "A 'primeira fraude' foi a maquiagem contábil que mascarou prejuízos consecutivos, enganando investidores e fornecedores, o que permitiu à empresa levantar capital a custos mais baixos e aos principais executivos embolsar gordos bônus", diz. (Daniele Madureira/Folhapress)
Segue abaixo nota enviada pela Americanas ao O Otimista:
"A Americanas nega veementemente que haja atrasos ou incompletude de pagamentos a credores no cumprimento de seu Plano de Recuperação Judicial (PRJ). Sobre as discordâncias pontuais listadas pela Folha em matéria publicada em 06/07/26, a Companhia lembra que são petições que trazem discussões anteriores ao pedido de saída da RJ, com manifestações favoráveis à Americanas pelo Administrador Judicial e pelo Ministério Público, e que foram agora renovadas.
Em relação ao enquadramento de credores em categorias definidas no Plano, como o caso da K2 Partnering Solutions e da Maia e Borba S.A., a Americanas reitera que cabia ao credor ou fornecedor listado no Quadro Geral de Credores, dentro do prazo legal estabelecido, preencher os requisitos para enquadramento na modalidade de pagamento entre as disponíveis. O não enquadramento pelo credor citado ou a não adesão a opção no prazo implicou no direcionamento automático para a modalidade Opção Geral de pagamento, não havendo, portanto, parcela devida vencida.
Sobre o pagamento de debêntures efetuado em 11 de janeiro de 2023, conforme matéria veiculada pela Folha de S. Paulo em julho de 2023, os movimentos de resgate antecipado foram decisões tomadas antes da divulgação do Fato Relevante sobre as inconsistências contábeis. Além disso, a petição da Newgrange Investments datada de maio de 2025 apenas renova a manifestação anterior, de 2023, sobre a qual já existe parecer do Ministério Público pelo encerramento, considerando que o Administrador Judicial fornece de forma recorrente todas as informações solicitadas sobre o PRJ.
A Companhia também nega as alegações sobre descontos na conversão de dívidas de dólares para reais. O Plano aprovado, Cláusula 1.1.144 do PRJ, previu os parâmetros para a conversão de câmbio para o pagamento das dívidas que são questionadas por alguns credores financeiros. Em um universo de mais de 350 credores com dívidas em moeda estrangeira, apenas 25 questionam a interpretação das regras de conversão, que vêm sendo cumpridas integralmente pela Americanas.
A Americanas reforça ainda que a jurisprudência de tribunais superiores mostra que habilitações e impugnações de créditos em andamento, bem como recursos pendentes não impedem o encerramento de processos de Recuperação Judicial. A Companhia reitera que solicitou o encerramento do processo em março de 2026 após concluir rigorosamente todos os compromissos previstos para o período de dois anos pós-homologação e já obteve pareceres favoráveis do Ministério Público e do Administrador Judicial (AJ), devidamente publicados no site do AJ, o que afasta qualquer alegação de descumprimento. Os credores que se opuseram ao encerramento (menos de 0,3% do total) apenas retomam discussões antigas e sem fatos novos.
A Americanas avalia como irresponsável a tentativa de desqualificação do processo de recuperação judicial a partir de argumentos equivocados, descontextualizados e que estão sendo tratados em fóruns específicos. A Americanas é uma varejista centenária, que gera dezenas de milhares de empregos e oportunidades de negócio, e que vem conduzindo com seriedade e sucesso o seu plano de transformação, que não aponta, de forma alguma, para qualquer movimento de falência".
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