Profissional regulamentada pelo Creci orienta possível compradora (Foto: Divulgação)
Entre os dias 08 e 12 de maio, agentes fiscais e funcionários do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará (Creci) vão percorrer vários bairros na Região Metropolitana de Fortaleza, atendendo a população que tem dúvidas quanto à compra do primeiro imóvel ou mesmo com relação à locação. A instituição quer, principalmente, esclarecer que a venda de um imóvel de terceiros é uma contravenção penal.
“Ações educativas como distribuição de panfletos e tira-dúvidas fazem parte da programação. O veículo é estacionado em lugares com maior circulação de pessoas, como praças e avenidas em cada ponto visitado. Desde setembro de 2020, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará vem oferecendo serviços e informações por meio do programa Creci Itinerante. Depois de percorrer mais de cinquenta municípios em todo o Ceará, o Creci Itinerante estará na Região Metropolitana de Fortaleza até sexta-feira”, orienta a coordenadora do setor de fiscalização, Maria Tereza Aguiar.
Hoje (8), a população do Eusébio foi a primeira a receber os especialistas. Nesta terça-feira (9), o grupo estará em Maracanaú, das 9h às 15h30. Quarta-feira (10), no mesmo horário, o Creci vai até Horizonte. A programação volta, na quinta-feira (11), das 9h às 15h30, para Maracanaú e o último dia de ação acontece na sexta-feira (12), em Caucaia.
Regulamentação
A profissão de corretor de imóveis é regulamentada por lei e por decreto. De acordo com o assessor jurídico do Creci Ceará, Tibério Moura, o falso corretor de imóveis geralmente pratica outras infrações penais, como estelionato, apropriação indébita e falsificação de documentos. Os corretores de imóveis são fiscalizados na sua condição de regularidade ou irregularidade em algumas situações que são previstas na legislação.
“Os contraventores são autuados no exercício ilegal da profissão e o Creci noticia ao Ministério Público que toma todas as medidas em relação à penalização desses contraventores. Todos os dias temos diligências à plantões de venda imobiliária, estandes de venda, diligências normais e há a diligência de denúncia de possíveis contraventores, que são apurados pelos agentes fiscais diariamente na capital, Região Metropolitana e interior do Ceará ", alerta Tibério Moura.
Alerta
O golpe da casa própria acontece, geralmente, quando o estelionatário divulga fotos de um imóvel em portais da área imobiliária e finge ser um corretor de imóveis. Geralmente, utiliza fotos disponíveis na internet de um imóvel existente, mas que ele não dispõe o direito de venda. A pessoa usa a ansiedade do comprador para atrair as vítimas, oferecendo o imóvel por um valor bem abaixo do valor de mercado. Na primeira oportunidade, ele pede um sinal em dinheiro e, nesse momento, o golpe acontece.
O Conselho orienta a população a desconfiar das propostas com valores convidativos demais. “Se você quer comprar, vender ou alugar uma casa, terreno, ponto comercial ou apartamento, é necessária uma orientação precisa e, mais que isso, o cliente necessita da segurança imobiliária, pois, na maioria das vezes, é o patrimônio de uma vida inteira que está sendo investido na realização do sonho da casa própria. Se você tiver algum problema relacionado a um corretor, se você fez um negócio, não se sentiu seguro ou até mesmo antes de realizar o negócio, procure o Creci”, explica a coordenadora do setor de fiscalização, Maria Tereza Aguiar.
O indivíduo que não está inscrito no Creci, não pode atuar como corretor de imóveis. Uma intermediação imobiliária fora desse contexto, configura-se em contravenção penal prevista no Art. 47 da Lei das Contravenções Penais.
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