O ex-comandante da PRF, Silvinei Vasques. Foto: Wallace Martins/ Folhapress)
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro afirmou, em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que há indícios de que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, mentiu ao colegiado. O documento elaborado pela advocacia do Senado informa que, diante da postura do depoente foi cogitada a sua prisão. Silvinei foi inquirido no dia 20 de junho.
A resposta da CPMI foi motivada pelo mandado de segurança impetrado pelo ex-diretor da PRF. Ele recorreu à Corte contra a quebra de seu sigilo telefônico, fiscal, bancário e telemático. Entre as justificativas, a defesa de Vasques alega que a transferência dos sigilos representa uma “verdadeira violência à Constituição e à imagem e privacidade” de Silvinei já que, acrescenta, a atuação anterior dele à frente da instituição não teria qualquer relação com os ataques. Esse posicionamento foi contestado pela comissão.
“É forçoso reconhecer que o argumento de desvio de finalidade apresentado na petição inicial não merece prosperar. Pouco importa que o impetrante já estivesse aposentado no dia 08 de janeiro de 2023, se há necessidade de apurar a sua conduta nos meses que antecederam os referidos atos antidemocráticos”, esclarece o documento da CPMI.
Segundo o texto, o plano de trabalho aprovado pela CPMI menciona expressamente, como uma das linhas gerais de investigação, a atuação de Silvinei enquanto diretor-geral da PRF no sentido de apurar o comportamento do impetrante no segundo turno das eleições do ano passado.
Na ocasião, a PRF foi acusada de atuar para dificultar a participação eleitoral nas regiões Norte e Nordeste. Além disso, outra questão foi a sua conduta diante da acusação de omissão e demora “excessiva” na desobstrução de rodovias bloqueadas por manifestantes inconformados com o resultado das eleições presidenciais.
“Não tendo as informações prestadas pelo impetrante na qualidade de testemunha sido suficientes para esclarecer os fatos investigados de maneira satisfatória, é completamente legítimo, e até natural, que o colegiado da CPMI proceda à transferência de sigilo, com o intuito de contribuir com a investigação dos fatos”, explica o documento da Comissão.
O texto acrescenta que Silvinei Vasques mentiu durante o depoimento, mesmo estando na condição de testemunha, quando questionado pela relatora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre a sua relação com a empresa Combat Armor, como noticiado pela imprensa.
Mauro Cid
Ainda essa semana, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid entrou com uma petição complementar na Justiça para defender o arquivamento da ação da CPMI contra o depoente por suposto abuso do direito ao silêncio.
O colegiado chegou a acionar a Justiça Federal do Distrito Federal contra o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso do direito ao silêncio, que teria sido cometido durante depoimento dele no dia 11 de julho.
Na representação, a Advocacia do Senado argumenta que ele “teria cometido o delito de calar a verdade como testemunha”.
Mauro Cid compareceu à CPMI amparado por um habeas corpus que lhe garantia o direito de silenciar em situações que pudessem produzir provas contra ele. De acordo com parlamentares governistas, ele abusou desse direito ao se negar a responder assuntos alheios aos fatos que poderiam incriminá-lo.
(Agência Senado)
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