Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (Foto: Érika Fonseca/CMFor)
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar os serviços prestados pela Enel Ceará, Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e as empresas de aplicativos de transportes serão instaladas na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na próxima semana. A informação foi confirmada pelo autor dos requerimentos, vereador Márcio Martins (União Brasil), nesta quinta-feira (2). As Comissões receberam o aval do presidente da Casa, Gardel Rolim (PDT) na última terça-feira (30) e devem funcionar de maneira simultânea.
As CPIs têm o objetivo de investigar as supostas irregularidades praticadas pelas empresas e os serviços prestados por elas. Segundo Márcio Martins, na próxima semana também serão anunciadas presidências, vice-presidências, relatorias e demais funções dos membros de cada colegiado.
Enel
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel Ceará teve a assinatura de 15 vereadores e vai investigar os possíveis abusos e irregularidades na prestação de serviços da concessionária de energia em Fortaleza.
"A empresa tem sido a mais reclamada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor, seja pela má qualidade do serviço prestado, pelo corte inadequado da energia, ou até pela interrupção injustificada da prestação do serviço", justificou o vereador Márcio Martins no requerimento.
O colegiado será composto pelos vereadores: PPCell (PDT), Kátia Rodrigues (PDT), Danilo Lopes (PSD), Pedro Matos (Avante), Júlio Brizzi (PT), Ronaldo Martins (Republicanos) e Márcio Martins (União Brasil).
Cagece
A CPI da Cagece vai investigar os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto na Capital cearense.
“É inquietante os embaraços que o desabastecimento de água e a cobrança de altas tarifas causam numa metrópole com cerca de 3 milhões de habitantes que, em sua maioria, depende plenamente dos serviços públicos. Mais ainda nos incomoda, que o usuário venha sendo penalizado pela ausência da aplicação de recursos e esforços por parte dos órgãos e empresas competentes”, afirmou Márcio Martins.
"Na prática não se observa a democratização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, onde ainda existem regiões na periferia da cidade que carecem de infraestrutura mínima para garantir o bem tão precioso que é a água potável para o consumo humano", ressaltou
Farão parte da Comissão os parlamentares: Lúcio Bruno (PDT), Iraguassú Filho (PDT), Tia Francisca (PSD), Ana Aracapé (Avante), Gabriel Aguiar (Psol), Priscila Costa (PL) e Cláudia Gomes (PSDB).
APPs
As empresas de aplicativos de transporte de passageiros também serão investigadas. De acordo com o requerimento de Márcio Martins, o intuito é pesquisar a relação dos aplicativos com seus motoristas; a relação com usuários e a seguridade na prestação dos serviços, antes, durante e depois de cada "corrida"; a relação com o Poder Público, a possível irregularidades no recolhimento do "Preço Público", ausência de pagamento da Outorga Onerosa, não recolhimento do ISS e demais tributos municipais.
O colegiado será composto pelos vereadores: Carlos Mesquita (PDT), Luciano Girão (PDT), Marcelo Lemos (Avante), Dr. Vicente (PT), Inspetor Alberto (PL), Cônsul do Povo (PSD) e Márcio Martins (União Brasil).
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