Foto: Reprodução/AL-CE/Paulo Rocha
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou nesta terça-feira (16) o requerimento de autoria do relator da CPI, Elmano de Freitas (PT), que solicita às associações militares investigadas pelos deputados estaduais a lista de ajuda de custos a policiais afastados nos últimos cinco anos, além da folha de pagamento dos funcionários. Foram aprovados ainda outros três requerimentos do deputado e mais dois de outros parlamentares.
Elmano de Freitas também é autor da solicitação que pede notas fiscais e recibos de serviços e contratações de publicidade realizadas pelas entidades desde 2016, cópia dos cheques que foram debitados nas contas das entidades nos últimos cinco anos e o extrato dos cartões de crédito das entidades no mesmo período.
Os dois requerimentos restantes são de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT) a qual solicita à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) a relação de notas fiscais de compras realizadas pelas entidades investigadas nos últimos dez anos. Já o parlamentar Soldado Noelio (Pros) solicitou todas as cessões e doações de bens realizados para a Polícia Militar nos últimos cinco anos, bem como a de gastos com reformas em imóveis utilizados pela corporação.
Declarado da oposição tanto na Comissão quanto na Casa, Soldado Noelio apresentou os requerimentos com o objetivo de tomar conhecimento do montante gasto por meio de doações e cessões referentes à Associação dos Profissionais da Segurança (APS); Associação das Praças do Estado do Ceará (Aspra/CE); Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece); Associação das Praças da Região do Cariri (Asprac); e Associação dos Subtenentes e Sargentos do Ceará.
Ainda durante a sessão, foi apresentado aos membros da CPI a resposta da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) com informações sobre os procedimentos disciplinares envolvendo policiais e bombeiros militares motivados por suspeita de suposta participação em motins no ano de 2020.
Em outubro, Elmano de Freitas, que é o mesmo autor do requerimento, também teve aprovada a solicitação ao juiz de direito da Vara Única da Justiça Militar cópia de todos os processos e os inquéritos que tratam das investigações do motim dos agentes de segurança ocorrido em 2020.
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