Deputado Fernando Santana (PT) (Foto: Junior Pio/Alece)
O deputado Fernando Santana (PT) informou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (28), que protocolou hoje pedido de instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a distribuidora de energia Enel.
Conforme explicou o parlamentar, a investigação é uma forma de prestar contas de um trabalho iniciado e que só encerrará quando o Estado tiver uma concessionária de distribuição de energia responsável. “Esta é a primeira CPI com assinatura dos 46 deputados protocolada nesta Casa, tal absurda que é a situação. E não pararemos, enquanto o Ceará não tiver uma concessionária que distribua energia elétrica com responsabilidade, qualidade e preço justo”, declarou.
Fernando Santana relembrou que a discussão sobre o serviço prestado pela Enel iniciou com alta taxação sob os provedores de internet e ganhou mais força diante do alto número de reclamações dos consumidores. “Ali nós vimos o que de fato estava acontecendo. A população gritava há anos o desrespeito que vinha sofrendo, além do atraso a economia do estado, prejudicando empresários e prefeituras”, criticou.
O petista salientou ainda os trabalhos da comissão especial instalada na Assembleia para investigar a empresa, identificou diversas irregularidades no contrato da concessionária e em seus serviços prestados. “Ao mesmo tempo, que nossa comissão trabalhava, o Ministério Público também criou sua comissão especial, identificando várias irregularidades. Levamos esses relatórios ao ministério de Minas e Energia já este ano e descobrimos que a mesma Enel foi expulsa do estado de Goiás pelos mesmos motivos”, relatou.
Outro ponto que chamou atenção do deputado foi a defesa da Enel por parte da Agência Nacional Reguladora de Energia Elétrica (Aneel). “A impressão é que aquilo é um puxadinho da Enel, pois defendem a empresa a todo custo e ainda tiveram a audácia de acusar a Agência Reguladora do Ceará (Arce) de não tomar providências, mas esta, por sua vez, nos apresentou vários dossiês e relatórios desde 2013. Hoje ainda recebi um telefonema dizendo pra que eu tomasse cuidado porque a empresa é grande (...) Fora Enel e CPI nela”, afirmou.
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) lembrou que o colega deputado está enfrentando gigantes, mas que a Assembleia está de mãos dadas nessa luta contra a Enel. “Vamos desmascarar essa empresa que tem explorado e extorquido o povo cearense. Antes de se mudar, responsam aos processos do nosso povo para reparar os danos causados”, apoiou.
O deputado Fernando Hugo (PSD), por sua vez, disse estar ciente dos desgastes que acontecem durante as investigações de uma CPI, mas que a situação não pode mais esperar. Já o deputado Renato Roseno (Psol) frisou que a CPI é de interesse público e que as privatizações foram uma falha da política dos anos 1990. “Privatizar serviços essenciais é uma falha, pois as empresas visam o lucro e não o público. É justo um plebiscito para que a sociedade decida se quer continuar com esse formato de concessão”, opinou.
O documento deve passar por análise da Procuradoria do Legislativo antes de ser aberto o inquérito. Logo após, será enviado um parecer para a Mesa Diretora onde precisa ser aprovado pela maioria dos integrantes. Ainda não há uma previsão para que o processo ocorra.
Em fevereiro deste ano, Fernando foi a Brasília entregar os relatórios da Comissão Especial da Enel, instalada na Assembleia, ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sindical de Araújo e ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Segundo Fernando Santana, o diretor-geral estaria ciente dos problemas enfrentados no Ceará com a concessionária de energia e marcou uma audiência pública para o início de março na Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) para discutir sobre a situação.
O Otimista procurou a Enel Ceará e questionou a respeito da CPI para investigar a empresa. Por meio da assessoria de imprensa, a distribuidora de energia voltou a dizer que "a tarifa de energia, a companhia ressalta que a Aneel é quem define e regula, com base em leia e regulamentos federais e contêm custos que não são de responsabilidade da Enel como: impostos, encargos setoriais, custos de geração e transmissão", e disse que está " aberta ao diálogo com as autoridades para esclarecer todos os questionamentos".
O posicionamento é o mesmo do início de fevereiro, quando Fernando Santana recolheu assinaturas de vários parlamentares para instaurar a CPI para investigar a prestação de serviços da Enel.
(Com informações da Alece)
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