(Foto: Arquivo/CMFor)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Atividade de Transporte Individual de Passageiros e Pequenas Cargas (Aplicativos), da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vai realizar reunião nesta terça-feira (19). O colegiado vai ter como pautas a apresentação do cronograma de atividades da CPI e a deliberação sobre requerimentos de convocação de representantes legais das empresas.
A reunião, prevista para começar a partir das 14h, acontece de forma híbrida: presencialmente no Complexo das Comissões da Câmara e virtualmente em plataforma digital.
O presidente da Comissão, vereador Márcio Martins (União Brasil), destacou que o encontro deverá aprovar o envio de ofícios às empresas de aplicativos, além da convocação de representantes legais de instituições ligadas ao setor.
“Também buscaremos aprovar com os demais membros a convocação do presidente da ETUFor; do secretário de conservação e serviços públicos; da secretaria de Finanças do município Fortaleza; do superintendente do DETRAN; do superintendente da ARCE, do representante legal da Fraport, empresa que, hoje, administra as atividades aeroportuárias de Fortaleza. ”, explicou Márcio.
A Comissão busca compreender as operações das empresas de aplicativos na capital cearense, investigando questões como a relação com motoristas e usuários, a segurança nos serviços prestados e possíveis irregularidades no recolhimento de tributos municipais, como ISS e Outorga Onerosa.
A CPI dos aplicativos foi proposta por requerimento de autoria de Márcio Martins (União Brasil), que é o presidente da Comissão, e tem como membros os vereadores: Carlos Mesquita (PDT) – vice-presidente e Luciano Girão (PDT) – relator. Também fazem parte: Marcelo Lemos (Avante), Dr. Vicente (PT), Inspetor Alberto (PL) e Cônsul do Povo (PSD).
(Com informações da Câmara Municipal de Fortaleza - CMFor)
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