CPI das empresas de transporte por aplicativos é instalada na Câmara de Fortaleza

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPIs) para investigar os serviços prestados pelas empresas de transporte por aplicativos foi instalada na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), nesta quarta-feira (5). Na ocasião, o autor do requerimento, vereador Márcio Martins (União Brasil), foi eleito presidente; Carlos Mesquita (PDT), vice-presidente; e Luciano Girão (PDT), relator.

Também fazem parte da Comissão os parlamentares: Marcelo Lemos (Avante), Dr. Vicente (PT), Inspetor Alberto (PL), Cônsul do Povo (PSD) e Andrezza Matos (SD), suplente em exercício.

De acordo com o requerimento, o intuito é investigar a relação das empresas de aplicativos com seus motoristas; a relação com usuários e a segurança na prestação dos serviços, antes, durante e depois de cada "corrida"; a relação com o Poder Público, a possível irregularidade no recolhimento do "Preço Público", ausência de pagamento da Outorga Onerosa, não recolhimento do ISS e demais tributos municipais.

"Vale lembrar que em 2017 o serviço por aplicativo era em carro novo, climatizado, limpo, com uma balinha, oferecia até água. E hoje nós estamos vendo que o serviço está começando a ficar sucateado. A culpa é dos motoristas por aplicativo? De forma nenhuma. Esses querem sempre ofertar o seu melhor. A culpa é da ganância das multinacionais, que ficam com margens absurdas, desumanas, de lucro”, aponta Márcio Martins.

"Nós queremos aqui indagar por que um trabalhador por aplicativo hoje vai fazer uma corrida e não sabe mais o percentual que ele vai ganhar? Onde é que já se viu um motorista fazer uma corrida que ele só vai saber seis horas depois qual é o percentual que ele ganhou para que ele tenha o direito de dizer que vai ou não vai por aquela posição? Onde é que já se viu uma empresa como a Uber, que fatura milhões na cidade de Fortaleza, e não deixa um centavo de ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza] aqui?", questionou Márcio Martins.

Segundo o presidente da CPI, o relatório final dos trabalhos do Colegiado deve ser entregue à Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), à Secretaria de Finanças da Cidade e ao Ministério Público do Trabalho.

Além da CPI dos Aplicativos, outras duas Comissões Parlamentares de Inquérito aguardam instalação na Casa. São elas: CPI da Enel e Ceará e CPI da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

Enel

O requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Enel Ceará teve a assinatura de 15 vereadores e deverá vai investigar os possíveis abusos e irregularidades na prestação de serviços prestados pela concessionária distribuidora de energia em Fortaleza.

O colegiado será composto pelos vereadores: PPCell (PDT), Kátia Rodrigues (PDT), Danilo Lopes (PSD), Pedro Matos (Avante), Júlio Brizzi (PT), Ronaldo Martins (Republicanos) e Márcio Martins (União Brasil).

Cagece

A CPI da Cagece vai investigar os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto na Capital cearense. “É inquietante os embaraços que o desabastecimento de água e a cobrança de altas tarifas causam numa metrópole com cerca de 3 milhões de habitantes que, em sua maioria, depende plenamente dos serviços públicos. Mais ainda nos incomoda que o usuário venha sendo penalizado pela ausência da aplicação de recursos e esforços por parte dos órgãos e empresas competentes”, afirmou Márcio Martins.

Quando instalada, farão parte da Comissão os parlamentares: Lúcio Bruno (PDT), Iraguassú Filho (PDT), Tia Francisca (PSD), Ana Aracapé (Avante), Gabriel Aguiar (Psol), Priscila Costa (PL) e Cláudia Gomes (PSDB).