Israel Gomes
israel@ootimista.com.br
A tribuna da Casa é palco, em quase todas as sessões, de reclamações em relação às atividades desempenhadas pela empresa. Na maioria dos casos, relatos de problemas no fornecimento de energia em municípios, por vários dias seguidos
Deputado Fernando Santana (PT) preside a CPI na Alece. (Foto: Junior Pio/Alece)
Com a proximidade do encerramento dos trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que investiga supostas irregularidades e abusos por parte da Enel Distribuidora de Energia, deve ter reunião interna nesta semana para alinhar as próximas atividades. O colegiado vai definir a apresentação do relatório final, semanas antes de os deputados se prepararem para mergulhar nas campanhas municipais visando às eleições de outubro.
As críticas mais contundentes à Enel partem do deputado Fernando Santana (PT), que preside a CPI. “Ou a Enel muda ou se muda do Ceará”, enfatiza reiteradas vezes o petista ao relatar problemas apresentados pela população por meio dos seus canais oficiais de comunicação ou presencialmente. Para o parlamentar, a concessionária é “perversa”, “covarde” e “desumana”.
Mesmo sob denúncias de maus serviços prestados aos cearenses, dia 20 de março passado, a maioria dos deputados aprovou o Projeto de Lei ratificando doação, pelo governo do Estado, de um terreno dentro do campus da UECE, para a Enel, ao fazer uma alteração na lei de 2023, modificando o número de matrícula do imóvel onde será construída uma subestação de energia elétrica para alimentar o Hospital Universitário da Universidade Estadual do Ceará (UECE).
O projeto original havia sido aprovado na Casa em abril de 2023 e, neste ano, a mudança ocorreu devido à alteração da circunscrição cartorária, passando da 2ª Zona para a 6ª Zona da Comarca de Fortaleza. A área total do equipamento é de 4.330,105 m².
O projeto original havia sido aprovado na Casa em abril de 2023 e, neste ano, a mudança ocorreu devido à alteração da circunscrição cartorária, passando da 2ª Zona para a 6ª Zona da Comarca de Fortaleza.
A área total do imóvel doado é de 4.330,105 m².
Instalada em agosto de 2023 para funcionar por quatro meses, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito foram prorrogados em dezembro do mesmo ano por mais 120 dias. Só em 2023, o colegiado realizou sete oitivas, com oito convocados.
Na sessão mais recente foram ouvidos: o ex-deputado federal Heitor Freire, diretor de Fundos, Incentivo e de Atração de Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); o advogado da OAB/CE, Icaro Ferreira; e Ivamar Pereira de Sousa, representante de uma vítima de acidente causado por uma falha da Enel, conforme relatou na reunião.
O deputado Guilherme Landim (PDT) apelou à Sudene que não renove o incentivo concedido à Enel Distribuidora Ceará. A concessionária já soma mais de 10 anos sem pagar impostos, economizando quase R$ 1 bilhão.
Há a previsão de uma oitiva com os representantes da empresa para este mês de abril, ainda sem data definida.
A atividade mais recente promovida pela CPI da Enel foi o “Dia D”, em 15 de março, com audiências realizadas nas cidades do Crato, Fortaleza, Sobral, Brejo Santo, São Gonçalo do Amarante, Orós, Solonópole, Tauá, Iguatu, Canindé e Capistrano. A iniciativa ocorreu para ouvir a população sobre os serviços prestados pela empresa com o objetivo de colher material para registrar no relatório final.
A mobilização, que ocorreu nos 11 dos municípios mais afetados por problemas, ouviu queixas no fornecimento de serviços, sobretudo, na falta de luz nas residências. Em cada uma das cidades, um deputado ficou responsável por presidir a audiência.
À frente da sessão no Crato, que atendeu a região do Cariri, Fernando Santana sugeriu que “a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) divida a responsabilidade de fiscalização, cobrança e punição das empresas prestadoras de serviços de energia com os estados”. O petista avalia que, dessa forma, as unidades federativas teriam mais autonomia na cobrança da prestação de serviços.
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