Foto: Reprodução
A cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid solicitou à Advocacia do Senado que entre com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), após a magistrada ironizar os trabalhos da CPI durante oitiva de testemunhas de acusação do caso Henry Borel nesta quarta-feira (06).
Durante a sessão, houve uma discussão entre o promotor de Justiça Fábio Vieira e o advogado Thiago Minagé, parte da defesa da mãe do menino Henry, Monique Medeiros, morto pelo ex-vereador do Rio, Dr. Jairinho. “Aqui não é CPI. Aqui a gente está para ouvir a testemunha. Isso aqui não vai virar circo”, afirmou a juíza.
"Qualquer pessoa tem a liberdade de opinião, de expressão, de se manifestar como quiser em relação a suas lideranças políticas, em relação aos seus governantes, em relação aos seus magistrados, em relação a quem quer que seja. Uma magistrada, no exercício da magistratura, presidindo um julgamento, não pode. Isso fere frontalmente a Lei Orgânica da Magistratura", criticou o vice-presidente da CPI Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Integrante da cúpula da Comissão, o parlamentar acrescentou que a fala da juíza faz parte de “falanges cúmplices dos crimes”. "A manifestação da magistrada não é um ato à toa. É um ato combinado de uma ação orquestrada, organizada por falanges cúmplices dos crimes que foram cometidos nessa pandemia. Porque a única instituição que está funcionando e funcionou nesse brasil para apurar os crimes dessa pandemia foi essa CPI", pontuou Randolfe.
O relator Renan Calheiros (MDB-AL) também criticou a postura da magistrada e disse que o ato foi uma “provocação”. "Eu acho que é deplorável que uma juíza se esconda por trás de uma toga exatamente para ofender essa CPI que, contra todo tipo de ameaça e provocação, levou adiante o seu propósito de investigar o enfrentamento da pandemia no Brasil, passar a limpo essa questão, objetivando preservar vidas e enfrentar esse negacionismo", disse o relator.
Já o presidente da Comissão, declarou que "Esse negócio de dizer que pode falar o que quer não é bem assim, não. Seja quem for, não pode", reforçou Aziz em relação à má interpretação da liberdade de expressão.
Além do acionamento do CNJ, a CPI também entrará com representação na Corregedoria do TJ-RJ.
A juíza explicou a menção à CPI: “Eu não posso deixar que a coisa degringole como a coisa degringola lá e com razão, porque lá ficam os representantes do povo. Sou uma entusiasta da CPI. Quando tenho folga, estou sempre assistindo, quero muito que aquilo traga um resultado bom para a população. Os parlamentares estão certíssimos de discutir lá, porque parlamentar fala", disse Elizabeth Machado.
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