Foto: Reprodução/AL-CE
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), que investiga supostos repasses de associações militares para financiar o motim de 2020 dos agentes de segurança, aprovou três requerimentos na primeira sessão desta terça-feira (31). As aprovações solicitam à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) dados de relatórios com repasses das entidades, balancete financeiro das intituições pelo período de 2010 a 2021 e requer o envio de ofício ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) solicitando cópia integral dos processos judiciais como parte as organizações investigadas.
O relator da CPI, Elmano de Freitas (PT), é autor de dois requerimentos com solicitação ainda de documentos como as atas de eleições e posses de diretorias, assim como relação de eventuais mudanças nos colegiados, estatutos e declaração de bens das entidades.
Já o requerimento destinado ao TJ-CE é de autoria do vice-presidente da CPI, Queiroz Filho (PDT).
Outra deliberação foi sobre o trâmite dos tempos de fala dos participantes. Os membros colegiado terão cinco minutos de tempo de fala. Para inquirir os convocados, o tempo é de 15 minutos, exceto para o relator, que não tem limite de tempo definido para as perguntas. O depoente terá 15 minutos para responder.
Prazo
No primeiro encontro dos membros da Comissão, o presidente da CPI, Salmito Filho (PDT), disse que o prazo de 120 dias será respeitado, mas se necessário as investigações poderão ser estendidas por igual período.
Os trabalhos da CPI serão feitos uma vez por semana às terças-feiras, inicialmente. “Se necessário nós iremos fazer mais de uma reunião por semana”, disse o presidente, logo após destacar que "devemos obedecer rigorosamente” o prazo inicial de apuração.
“Esta Presidência vai reagir”
Salmito Filho pontuou, durante a sessão, que a "Presidência vai reagir” contra possíveis titubeios de deputados, convidados, convocados e cidadãos ouvintes “com firmeza, com clareza, com objetividade”.
“Nós estamos aqui a trabalhar, a trabalhar a serviço do interesse da população, do interesse público (...) nós teremos muito trabalho para apurar com seriedade com diálogo e transparência”, destacou o presidente da CPI.
Compartilhe