Foto: Reprodução/AL-CE/Bia Medeiros
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou nesta terça-feira (26) o requerimento que solicita cópia de todos os processos e os inquéritos que tratem das investigações do motim dos agentes de segurança ocorrido em 2020 ao juiz de direito da Vara Única da Justiça Militar do Estado.
O autor do requerimento é o relator Elmano de Freitas (PT). Em explicações e apoio ao deputado, o presidente da CPI, Salmito Filho (PDT), explicou que investigações podem ser realizadas no âmbito de uma Comissão, do Ministério Público “comum”, do Ministério Público Militar ou do Judiciário e, segundo ele, é justamente sobre essa última instituição que trata o requerimento do relator Elmano Freitas.
“O requerimento trata desse inquérito e sobre as mais diversas informações que constituem o inquérito no Judiciário sobre o motim de 2020. Esse é um requerimento muito importante, pois trata de informações fundamentais, relevantes e estratégicas, algumas, inclusive, em segredo de Justiça”, destacou o parlamentar.
Salmito Filho pediu também a compreensão da população e da imprensa por não ser possível publicizar muitas informações acerca dos trabalhos do colegiado, “pois estão sendo feitas de maneira reservada e cuidadosa, para preservar a boa investigação”, disse o presidente do colegiado.
Última sessão
Na última reunião, dia 19, os deputados ouviram o promotor de Justiça Militar Sebastião Brasilino de Freitas Filho que apontou indícios de crimes, as quais “ficaram materializados os crimes de motim, conspiração, aliciação para motim ou revolta, incitamento, recusa de obediência, reunião ilícita, dentre outras infrações, todas elas estabelecidas pelo Código Penal Militar”, afirmou o promotor.
Ainda, na mesma sessão da última terça-feira, foram lidos onze ofícios encaminhados pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado sobre o balancete financeiro de repasses a associações militares, além da análise de imagens das câmeras de segurança da EEFM José Bezerra de Menezes no bairro Antônio Bezerra, onde teve amotinação dos militares no dia 24 de fevereiro a 3 de março e as imagens que gravaram o motim policial de 2020 em Sobral.
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