Mariana Spoltore
advogada da área Consultiva Imobiliária
O que para muitos parecia ser algo impensável virou rotina. Muitos profissionais liberais, em conformidade com as frenéticas transformações do mercado que buscam ampliar sua rede de apoio, têm conseguido minimizar seus gastos trabalhando em escritórios compartilhados conhecidos como coworkings. Estes profissionais buscam solucionar o isolamento ocorrido no home office, bem como o problema com distrações inerentes aos espaços públicos, além de buscar ampliar a produtividade e o networking.
Um exemplo é o advogado que, iniciando sua carreira e sem os recursos necessários, opta por um espaço compartilhado, economizando custos e amparado por uma boa infraestrutura que qualquer escritório de pequeno/médio porte dispõe.
Mas, afinal, o que é coworking? Entende-se por coworking, conforme o Projeto de Lei 8.300/2017 aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), em 2018, todo empreendimento autorizado a sediar múltiplas empresas. Em outras palavras, trata-se de espaço onde são fornecidos serviços típicos de escritório.
Os escritórios virtuais possuem sala multiempresarial, onde os usuários conseguem desenvolver atividades econômicas em um mesmo espaço. Vale destacar a discussão a respeito das alternativas para conceituação deste modelo: prestação de serviço; cessão de uso de espaço com prestação de serviços; locação, nos termos da Lei n.º 8.245/1991; ou locação com prestação de serviços.
Assim, uma primeira impressão até poderia direcionar ao entendimento equivocado de ser uma locação, regido pela Lei nº 8.245/91, juntamente com um contrato de prestação de serviço. Porém, além do Projeto de Lei 8.300 pontuar que não se trata de um contrato de locação, temos o posicionamento de diversos juristas, que entendem que o contrato de coworking estaria mais próximo de um contrato de hospedagem.
Torna-se de suma importância acompanhar o PL 8.300/07, que ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania e que definirá diversos pontos controversos acerca do coworking, trazendo a tão esperada segurança jurídica necessária para os estabelecimentos e para um maior crescimento no Brasil.
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