O Ministério da Saúde não inseriu no Sistema Único de Saúde (SUS) nenhum dos seis tratamentos medicamentosos para a covid-19 aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A pasta segue na tentativa de evitar a derrubada de orientações pró-"kit Covid".
Fachada do Ministério da Saúde na Esplanada dos Ministérios (Foto: Agência Brasil)
Os debates se concentram na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), órgão consultivo do ministério para a análise de novas terapias e definição de protocolos da rede pública. No último dia 21, o colegiado teve empate em votação sobre parecer que contraindica o uso de hidroxicloroquina, entre outros fármacos sem eficácia para a doença, no tratamento ambulatorial.
Em reuniões anteriores, a Conitec recusou a inclusão no SUS de três dos novos tratamentos da covid: o rendesivir e as associações de casirivimabe com imdevimabe (Regen-Cov 2) e de banlanivimabe com etesevimabe. Os efeitos desses medicamentos são limitados e as drogas têm alto custo. Por isso, gestores do SUS e especialistas se dividem sobre o benefício de incluir os produtos na rede pública.
Fora do SUS, ao menos três dos novos fármacos são usados no Brasil por pacientes com planos de saúde e em hospitais privados. A primeira autorização de uso de medicamentos para covid foi dada pela agência em março de 2021 ao rendesivir. O antiviral, que ganhou registro definitivo da Anvisa, pode encurtar a recuperação do paciente.
A Conitec estimou um impacto orçamentário entre R$ 27,6 bilhões e R$ 50 bilhões em cinco anos com o produto no SUS. Já a fabricante Gilead calculou economia ao governo de R$ 339 milhões a R$ 645 milhões com uso do rendesivir. Outros produtos ganharam aval de uso emergencial. Em nota, a Anvisa afirma que este tipo de autorização mira "preferencialmente o uso em programas de saúde pública do Ministério da Saúde". (Folhapress)
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