Bruno Vaz Carvalho
advogado trabalhista
Em tempos de covid-19, o Governo Federal já anunciou ações que, juntas, somam a quantia de R$ 1,169 trilhão de reais. O dinheiro é dividido, por meio das Medidas Provisórias (MP’s) editadas, entre os gastos voltados para empresas, saúde, trabalhadores, estados e municípios. Ao todo foram 29 MP’s, mas esse número poderá aumentar.
Para apoiar os empresários e evitar a quebra generalizada das pequenas, médias e grandes empresas, as MPs disponibilizaram uma média de R$ 274,1 bilhões em créditos para preservação do fluxo de caixa. Para a saúde foram liberados R$ 24,3 bilhões visando à aquisição de insumos para o combate covid-19 e compra de equipamentos, serviços, contratação de pessoas e campanhas educativas do Ministério da Saúde.
Para garantir a subsistência da classe trabalhadora, as MPs disponibilizaram cerca de R$ 212 bilhões para trabalhadores, desempregados e informais. Para desempregados e informais, as três parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 buscam ajudar os mais vulneráveis. Para prevenir demissões em massa, MPs criaram programas de manutenção do emprego e renda, garantindo o salário de milhares de trabalhadores por meio de contas vinculadas ao seguro-desemprego.
Cerca de R$ 133,4 bilhões foram destinados aos fundos estaduais e municipais, além da dispensa de licitação para entes públicos adquirirem insumos, bens e serviços ao enfrentamento da covid-19. Mas o ciclo do dinheiro não vem se concluindo, uma vez 600 mil pequenas empresas fecharam as portas. Segundo o SEBRAE, mais de 50% das empresas que pediram empréstimos bancários receberam NÃO como resposta e 30% esperam resultado final da liberação do dinheiro.
Mesmo com tantos bilhões injetados em empresas e trabalhadores, estudiosos da Fundação Getúlio Vargas apontam um aumento de 5 milhões de desempregados em apenas três meses de pandemia. Fazendo com que o número de desempregados chegue a quase 17 milhões no fim de junho de 2020. Em relação ao endividamento da população, apesar do que foi disponibilizado para o povo, as dívidas consumeristas não foram pagas. Cerca de 91 milhões de brasileiros não pagaram as contas referentes ao mês de março que envolvem carnês e crediários, empréstimos bancários, cartões de crédito e cheque especial. Os valores recebidos através das MP’s não foram gastos para esse tipo de despesa, mas provavelmente para subsistência.
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