Glauber Sobral
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Ação Civil Pública dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual do Ceará (MPCE) contra o Governo Federal e a Intermed Equipamentos Hospitalares tentam garantir a entrega dos respiradores comprados pelo Governo do Estado. Conforme o documento, a carga está retida por recomendação do Ministério da Saúde. As secretarias de saúde do Estado e de Fortaleza devem receber os equipamentos, com base na ação.
"O procedimento administrativo que embasa a presente demanda foi instaurado com vistas a acompanhar o enfrentamento da situação de emergência da epidemia causada pela covid-19, com possível colapsamento do sistema público de saúde estadual", diz o documento. Respiradores para a montagem de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no tratamento de pacientes com coronavírus no Ceará foram comprados pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Fortaleza.
"Ocorre que, em todos os casos, apesar dos regulares empenhos, a empresa está se recusando a entregar os produtos contratados sob o argumento de que o Ministério da Saúde teria requisitado que toda a produção existente, bem como aquela a ser produzida no período compreendido nos 180 dias subsequentes ao recebimento do mencionado ofício fossem destinados exclusivamente ao atendimento da demanda do Ministério da Saúde", diz a ação.
"Hoje conversei com o ministro da Saúde tenho solicitado a ele apoio na liberação de respiradores pro Estado do Ceará porque a demanda tem aumentado cada vez mais para que a gente possa garantir todas as alternativas", disse o governador Camilo Santana, em transmissão nas redes sociais, na última terça-feira, 28. No dia 20 de abril, os órgãos já haviam emitido recomendação ao Ministério da Saúde para a liberação da carga de equipamentos. O prazo de três dias passou e a pasta não respondeu à solicitação.
Covid-19 no Ceará
Em transmissão ao vivo nas redes sociais, o governador do Ceará, Camilo Santana, demonstrou preocupação com o avanço do novo coronavírus no Estado, acima da capacidade de abertura de leitos de UTI, deixando o sistema de saúde “estrangulado”. Conforme explicou, o impasse está na aquisição de respiradores.
Até o fim da tarde de terça-feira, 28, a Secretaria da Saúde havia contabilizado 6.985 pessoas diagnosticadas com covid-19. Ao todo, 139 municípios do Estado têm registros. O número de óbitos estava em 417, 20 a mais do que o registrado na segunda-feira, 27.
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