Fernando Férrer
Os profissionais dos serviços de Saúde constituem o mais vulnerável grupo de risco ocupacional. No Ceará, mais de 20 desses profissonais já foram vítimas de covid-19 e perderam suas vidas. No enfrentamento dessa questão, é fundamental priorizar medidas de prevenção e dar visibilidade aos direitos trabalhistas e previdenciários decorrentes da natureza ocupacional dessa doença.
As empresas são obrigadas a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho. Além disso, devem capacitar os empregados, por ordens de serviço, sobre as precauções a tomar para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais (CLT, artigo 157, incisos I e II). Neste aspecto, o empregado que se recusar a utilizar EPI adequado, como luvas, máscara e álcool gel, ou se recusar ao isolamento recomendado poderá ser punido com advertência, suspensão e até justa causa.
Da mesma forma, o empregador que não adote medidas preventivas e de contenção pode estar praticando justa causa e ensejar a rescisão indireta dos que se sentirem diretamente prejudicados. Ocorrendo perigo manifesto de mal considerável (artigo 483, alínea “c”, da CLT), o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear a indenização, desde que configurado risco iminente. É claro que a punição máxima depende do caso concreto e da probabilidade real de contágio.
Para que uma doença seja considerada “relacionada ao trabalho”, deve ser investigado o nexo de causalidade entre o adoecimento e a natureza das atividades exercidas no trabalho. No caso da covid-19, como de outras doenças infecciosas graves, o “nexo causal” é claramente caracterizado pela efetiva exposição ocupacional, intrínseca à natureza das atividades exercidas em serviços de Saúde.
A exposição ocupacional que ocorre nos serviços de Saúde não se limita aos profissionais de Saúde, se estende a todos os empregados envolvidos no processo: higienização, limpeza e alimentação, lavanderia, recepcionistas, empregados de laboratórios, serviços de imagem, necrotério, vigilantes, transporte de pacientes, auxiliares de serviços gerais etc.
Para prevenir a covid-19 nos ambientes de trabalho, são necessárias medidas de prevenção coletiva e individual. Trata-se de um “risco biológico” de elevado poder de infectividade. Os equipamentos de proteção individual assumem importância central na pandemia, bem como os empregados precisam estar capacitados e treinados sobre os riscos, as medidas de prevenção adotadas pela empresa e a forma correta de sua utilização.
É importante que o trabalhador guarde os documentos, atestados e relatórios médicos que detectaram a doença. Essa comprovação de nexo causal será importante para o reconhecimento dos benefícios junto ao INSS, bem como uma eventual indenização por acidente de trabalho.
O empregador não poderá impedir o empregado do exercício de atividades particulares, como comparecimento a locais públicos ou viagens internacionais, mas deve reagendar viagens a trabalho não urgentes, como feiras, congressos e todos os atos que coloquem em risco seus trabalhadores. O empregador que obriga o empregado a viajar em período de pandemia tem responsabilidade objetiva sobre eventual contágio (doença ocupacional – artigo 118 da Lei 8.213/91). A responsabilidade objetiva do empregador pode ser afastada pela utilização de medidas de precaução, e todas estas práticas devem ser documentadas para evitar futura alegação de responsabilidade patronal pelo contágio.
Fernando Férrer é advogado trabalhista
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