Governo e Motta definiram que Aguinaldo Ribeiro relatará a proposta que estabelece corte de benefícios e critérios mínimos para novos incentivos
Aguinaldo Ribeiro éfoi relator da reforma tributária (Foto:Bruno Spada / Câmara dos Deputados)
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deve elaborar o relatório do PLP (projeto de lei complementar) que prevê o corte de benefícios fiscais, visando aumentar em quase R$ 20 bilhões a arrecadação no próximo ano.
Um projeto do governo, apresentado na sexta-feira (29), propõe um corte linear de 10% em benefícios tributários concedidos a empresas, atingindo apenas incentivos infraconstitucionais e preservando regimes como a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.
De acordo com a apuração, o Governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), concordaram em unificar em um único projeto o corte linear de benefícios e os critérios mínimos para criação ou prorrogação de incentivos.
O segundo projeto, já aprovado pelo Senado, tem Ribeiro como relator na Câmara e tramita em regime de urgência, assim como outro PLP sobre o mesmo tema, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE).
O acordo prevê a criação de um substitutivo que reúna as propostas, com relatoria de Aguinaldo Ribeiro, que já enfrentou, durante a reforma tributária, a principal dificuldade para o corte de incentivos: a pressão das empresas afetadas.
A medida é considerada essencial para o fechamento do Orçamento de 2026, com previsão de arrecadar R$ 19,76 bilhões, mas precisa entrar em vigor até março para evitar ajustes no caixa e cortes de despesas.
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