Valores do IPTU de 2023 serão corrigidos apenas pela inflação calculada pelo IPCA-E (Foto: Edimar Soares)
A Prefeitura de Fortaleza anunciou, ontem, descontos adicionais de até 2% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023, feito em uma das três modalidades de cota única. O benefício vale para contribuintes que se cadastrarem no programa Nota Fortaleza até o próximo dia 30 de novembro. O programa incentiva o cidadão a pedir a nota fiscal no ato da contratação de serviços. No próximo ano, também não haverá aumento na alíquota do imposto.
Os descontos adicionais são de 1%, 1,5% e 2%, a partir de uma pontuação que tem como base o valor das notas e o limite do valor venal do imóvel. O desconto advindo pelo programa Nota Fortaleza será acumulativo com o tradicional desconto de 8% já ofertado para os contribuintes que escolhem pagar o IPTU em cota única. Com isso, o abatimento poderá chegar a 10%.
De acordo com a titular da Secretaria de Finança de Fortaleza (Sefin), Flávia Teixeira, a iniciativa é uma forma de estimular o cidadão fortalezense a exigir a Nota Fiscal de Serviços (NFs) e também promover a adimplência no pagamento do imposto.
“As variáveis consideradas para o desconto são o valor venal do imóvel e a quantidade de notas fiscais tomadas por pessoa física. Nós analisamos esses indicadores e, buscando uma adesão maior da população, decidimos oferecer até o desconto máximo de 10% permitido por lei para quem aderir. É uma margem que, certamente, fará a diferença para o contribuinte no próximo ano”, afirma a secretária.
Pontos
A cada R$ 50 em valor do serviço, o contribuinte acumulará um ponto. Para calcular a quantidade de pontos, é somado o valor de serviço de todas as notas do período compreendido e dividido por 50.
Como critérios para adesão ao desconto adicional, o imóvel deverá ser residencial e o contribuinte deverá estar em dia com o seu IPTU. Caso possua mais de um imóvel, o benefício incidirá apenas no de maior valor venal.
O desconto tem limite de R$ 1 mil e será concedido junto com o pagamento das três Cotas Únicas do IPTU 2023. Se o imóvel tiver mais de um proprietário, será considerado o cadastrado que tiver maior pontuação no Nota Fortaleza.
Adesão
“Para 2023, a Prefeitura de Fortaleza não realizará aumento no IPTU, nem de alíquota, nem de valor venal avaliado. Apenas iremos realizar a correção de valores pela inflação, estabelecida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo EspeciaL (IPCA-e), estabelecida por lei”, acrescenta Flávia.
O cadastro no programa Nota Fortaleza deve ser feito pelo site Nota Fortaleza (bit.ly/3hxmmuo). Para quem aderir até o fim de novembro, todas as Notas Fiscais de Serviço (NFs) emitidas no período, no CPF registrado, serão inseridas no cadastro do contribuinte automaticamente.
Valor percentual do desconto do programa Nota Fortaleza será realizada conforme as seguintes faixas de valores dos imóveis:
Imóveis com valor até R$ 93.958,32
1% - 1 a 99 pontos
1,5% - 100 a 224 pontos
2% - Acima de 225 pontos
Imóveis com valor de R$ 93.958,33 a R$ 338.249,90
1% - 40 a 250 pontos
1,5% - 251 a 500 pontos
2% - Acima de 501 pontos
Imóveis com valores acima de R$ 338.249,91
1% - 60 a 400 pontos
1,5% - 401 a 800 pontos
2% - Acima de 801 pontos
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