Redução tarifária foi aprovada pela Aneel nesta terça-feira (15)
Enel. Foto: Divulgação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta segunda-feira (15) o reajuste tarifário anual (RTA) da Enel Distribuição Ceará. As novas tarifas entram em vigor a partir de 22 de abril de 2025, com efeito médio final de -2,10% para os consumidores. A distribuidora atende cerca de 3,9 milhões de unidades consumidoras nos 184 municípios cearenses.
Principais números:
O resultado da RTA 2025 inclui a aprovação de um diferimento tarifário positivo no valor de R$ 532,8 milhões, solicitado pela distribuidora e avaliado com base nos critérios em discussão na Consulta Pública Aneel nº 08/2025.
Esse diferimento atua como um mecanismo regulatório de suavização tarifária, ao postergar para 2026 a devolução de créditos financeiros relevantes, como:
Esses valores formam um passivo regulatório para a distribuidora, que será integralmente revertido aos consumidores, devidamente corrigido pela Selic, no próximo ciclo tarifário (2026).
"É importante esclarecer que, em uma fatura de energia no valor de R$ 100, R$ 31 são destinados à Enel Distribuição Ceará para operação, expansão, manutenção da rede de energia e para remuneração dos investimentos. Os demais itens são custos não gerenciados pela companhia e repassados às empresas de geração, transmissão e aos Governos Federais e Estaduais”, explica Hugo Lamin, diretor de Regulação da Enel Brasil.
Articulação
De acordo com o presidente do Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará (Conerge) e titular da classe Rural, Erildo Pontes, o resultado positivo foi fruto da boa negociação do Conselho.
O presidente explica que a Aneel apresentou proposta de reajuste negativo, de -8,75%, para o ano de 2025, e para 2026 de mais de +17%. "Isso seria um desastre pra economia. Nesse momento o Conselho agiu e nós fomos apresentar nossa proposta de emprestar R$532 milhões para Enel CE, como diferimento, corrigidos pela taxa Selic, para equilibrar esse reajuste nos próximos dois anos", afirmou. Erildo destaca ainda que essa decisão foi amparada pelos assentos do Conerge. "Ouvimos todas as entidades de classe como a FAEC, FIEC, Associação Comercial do Ceará, classe Residencial e o Poder Público", afirma.
"O reajuste tarifário aprovado pela ANEEL para a Enel Ceará em 2025 traz uma redução média de -2,10% nas contas de luz, com impacto de -2,84% para alta tensão e -1,89% para baixa tensão. O alívio imediato só foi possível graças ao uso de um diferimento tarifário no valor de R$ 532,8 milhões — recursos como créditos de PIS/COFINS e a quitação de encargos das contas COVID e Escassez Hídrica, que poderiam reduzir ainda mais a tarifa neste ano, foram postergados para 2026. Assim, a distribuidora suaviza os impactos agora, mas assume um passivo regulatório que será devolvido aos consumidores com correção pela Selic. Uma medida técnica que ajuda no curto prazo, mas que precisa ser acompanhada para evitar aumentos mais expressivos no próximo ciclo", assegura Adão Linhares, presidente da Energo Soluções em Energia.
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