Foto: Divulgação.
A partir desta quarta-feira (13), os consumidores cearenses terão uma redução de, em média, de 3,01% na fatura de energia elétrica. A medida é possível por causa de uma revisão tarifária extraordinária para 10 distribuidoras do país por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para 10 distribuidoras do país, bem como pela inclusão de créditos tributários de PIS e COFINS decorrentes de ação judicial vencida pela Enel contra a União.
A redução de 3,02% será conferida para os consumidores de baixa tensão, em sua maioria clientes residenciais, enquanto para os clientes de média e alta tensão, em geral indústrias e grandes comércios, a redução será de 2,96%.
A medida vai atender à lei 14.385/22, sancionada no mês de junho, que define que os valores pagos a mais pelos consumidores de energia a título de tributos deverão ser devolvidos por meio da tarifa, de forma integral.
Tarifa de energia
As tarifas de energia são definidas pela Aneel levando-se em conta leis e regulamentos federais, entre os quais impostos, encargos setoriais, custos de geração e transmissão de energia. Estes valores são arrecadados pela distribuidora e repassados às empresas de geração, transmissão e ao Governo Federal.
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