Foto: Reprodução/AgênciaBrasil
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, nesta sexta-feira (09), o consultor da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) William Santana, que atua junto ao Ministério da Saúde como técnico da Divisão de Importação do Departamento de Logística, disse que constatou erros e inconsistências nas informações enviadas pela empresa Precisa Medicamentos.
William Santana disse ainda que não participou “de negociação ou celebração do contrato”, nem de reuniões para a aquisição da vacina indiana Covaxin. Logo na fala inicial, o consultor destacou que o papel dele na divisão se limita a analisar invoices [faturas de negociações internacionais] para a compra de vacinas e solicitar a abertura da licença de importação.
Segundo o consultor, logo no primeiro documento enviado pela Precisa, no dia 18 de março, para a compra da Covaxin, a quantidade do primerio lote era menor do que o previsto inicialmente, 300 mil, enquanto o contrato previa 4 milhões. Além disso, a empresa indicada como vendedora não era a mesma do contrato, não havia licença de importação, o nome do Ministério da Saúde estava errado, não estava indicado a que aeroporto a carga chegaria, não havia informações sobre peso bruto ou líquido da carga e o número de lote. O documento indicava ainda que o pagamento deveria ser antecipado, o que contrariava o contrato.
Durante o depoimento, o consultor disse que, após dois pedidos de correção de dados, a Precisa enviou outras duas invoices com erros. Ele detalhou que, no último documento, a carga de vacinas Covaxin viria por via marítima e não aérea. Além disso, a nota transferia para o Ministério da Saúde a responsabilidade pelo pagamento de frete e seguro da carga. Pelo contrato, esse custo caberia à Precisa. O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), criticou a postura da empresa. “O nome disso não é erro. É golpe”, afirmou.
William Santana disse que “não é comum” um fornecedor apresentar essas faturas com tantos erros.“Existem casos em que fornecedores mandam informações que precisam ser corrigidas. Mas não é comum. Não nessa quantidade.”
O consultor salientou ainda aos parlamentares que a Precisa pediu por email “auxílio” para a liberação de uma licença de importação para o imunizante. Na mensagem, de março de 2021, a empresa dizia que a solicitação tinha a “anuência da Secretaria Executiva” do Ministério da Saúde, à época comandada pelo coronel Elcio Franco. “Nunca recebi um email de um fornecedor nesses termos. Normalmente, o fornecedor encaminha um email com a documentação pedindo providências quanto à abertura da licença de importação”, explicou.
William Santana afirmou que seu chefe na Divisão de Importações do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, foi pressionado a liberar a importação das vacinas Covaxin. “Há uma hierarquia no Ministério, então as cobranças vêm de cima para baixo. As cobranças eram dirigidas a ele, ele era bastante cobrado”, relatou.
Contrato
O Governo Federal por meio do Ministério da Saúde firmou um contrato para entrega de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin pelo preço de R$ 1,6 bilhão, cada dose saindo por US$ 15, o valor mais caro entre os imunizantes já contratados. Segundo depoimento à CPI do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, foi destacado que o valor de R$ 45 milhões deveria ser antecipado a uma vendedora que não constava no contrato assinado com a Precisa e no contrato o pagamento era com a entrega das doses.
Compartilhe