O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações quer saber o que a população pensa sobre a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, o E-Digital, aprovada em março de 2018. A discussão sinaliza para a importância de tratar a inteligência artificial de maneira prioritária em razão de seus impactos na vida do País e das pessoas. O texto-base que estabelece o E-Digital no País está aberto para consulta pública no portal www.mctic.gov.br até o dia 31 de janeiro.
O grande aumento no poder dos computadores e no acesso a dados conduziram a avanços práticos e sucessos numa variedade de áreas tais como o diagnóstico de câncer, a automação dos veículos e dos jogos inteligentes. Porém, esses avanços exigem a formulação de políticas públicas.
Por isso, vários países do mundo, incluindo o Brasil, estão discutindo técnicas, jurídicas e éticas sobre o uso da inteligência artificial, suas potenciais aplicações e interação com o ser humano nos processos de tomada de decisão.
De acordo com o professor Gustavo Monaco, da Faculdade de Direito da USP, é preciso cuidado para que não haja aplicação inadequada da inteligência artificial. Monaco cita o exemplo da Estônia, país com mais de 1 milhão de habitantes, que adotou o juiz-robô que emite decisões judiciais. “A inteligência artificial tem que ser tratada como um recurso à disposição da melhoria da qualidade de vida e não como um fim em si”, alerta o professor.
Discussões
O documento-base, que está sob consulta pública até o fim deste mês, propõe discussões sobre educação e capacitação; força de trabalho; pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo; aplicação pelo governo; aplicação nos setores produtivos e segurança pública. Também estão em discussão os chamados eixos transversais: legislação, regulação e uso ético; aspectos internacionais e governança de inteligência artificial.
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