A ação da Agefis contou com o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA)
Edna Pontes
panorama@ootimista.com.br
Foto: Divulgação
O Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba foi palco de uma operação especial da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), quando foram demolida duas construções irregulares, localizadas em uma Área de Preservação Ambiental (APA), às margens da CE 010.
Pela mesma razão, outras duas casas deverão ser demolidas. No entanto, por estarem habitadas os donos foram notificados e autuados pela Agefis. A operação ocorreu na sexta-feira (19).
A Procuradoria Geral do Município (PGM) entrará com uma ação judicial para a demolição das construções que ainda restam no local. A Agefis, explica o órgão de fiscalização, continuará a fazer o monitoramento, com o objetivo de que novas construções sejam erguidas em áreas proibidas.
De acordo com o Código da Cidade, toda e qualquer ocupação em APA configura-se infração grave. A Junta de Análises e Julgamento dos Processos (JAP) fixará o valor da multa e os procedimentos administrativos legais, como a demolição das construções restantes, além da reparação ou reconstituição da área irregularmente utilizada. As multas podem variar de R$ 202,50 a 32.400, dependendo da gravidade da infração.
Além dos agentes públicos, a população pode também acionar a fiscalização. Para isso, deve utilizar os canais de denúncia, como o aplicativo Fiscalize Fortaleza, este site ou o telefone 156. A ação contou com o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
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