Foto: Semace
O Conselho Estadual do Ceará (Coema) aprovou, nessa quinta-feira (10), durante reunião ordinária, a primeira resolução de licenciamento ambiental para Hidrogênio Verde no Brasil. A proposta da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace)foi discutida e aprimorada por um grupo de trabalho específico do conselho.
A resolução nº 03/2022 dispõe sobre os procedimentos, critérios e parâmetros aplicáveis ao Licenciamento e Autorização Ambiental no âmbito da Semace para empreendimentos de produção de H2V para fins de geração de energia no Estado. “É o resultado do esforço, empenho efetivo e consenso desse grupo de trabalho formado por instituições cearenses. Seguindo a mesma política do governador Camilo Santana, sempre buscamos priorizar o diálogo aberto.”, declarou o secretário-executivo do Conselho e superintendente da Semace, Carlos Alberto Mendes.
Além disso, o colegiado aprovou também a minuta que prorroga o prazo previsto no art. 8º- C da Resolução Coema nº 02, de 11 de abril de 2019, que altera o prazo para financiamentos e o acréscimo para protocolo e requerimento de licença ambiental de atividades voltadas para a agricultura e agricultura familiar.
Complexo
Também foi votado o projeto do Complexo Fotovoltaico Morada do Sol – Usina de Geração de Energia Solar, no município Aquiraz/CE, de interesse da empresa Complexo Solar Fotovoltaico Morada do Sol LTDA. O empreendimento busca a ampliação da oferta de geração de energia elétrica limpa e renovável, com um acréscimo de 277,35 MWp de potência nominal, utilizando como fonte a radiação solar, por meio de conversão energética por painéis fotovoltaicos.
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