Mina de Santa Quitéria (Foto: Divulgação)
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e a Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil visitam o Ceará entre os dias 31 de agosto e 02 de setembro. O objetivo é verificar eventuais violações de direitos humanos decorrentes do projeto de exploração mineral, no município de Santa Quitéria, a partir das demandas da comunidade afetada e do diálogo com autoridades.
O Projeto Santa Quitéria envolve a exploração mineral de fosfato (voltado à produção de fertilizantes e ração animal) e urânio (para enriquecimento no exterior e transformação em combustível a ser usado em usinas nucleares brasileiras, como Agra).
Participam da missão pelo CNDH os conselheiros Carlos Vilhena e Everaldo Patriota, a conselheira Virginia Berriel e a assessora técnica Ana Cláudia Macedo. Pela Plataforma Dhesca, participa Guilherme Zagallo. Entidades parcerias no estado também integram o grupo.
A programação prevê a visita in loco da área de empreendimento, na Fazenda Itataia, em Santa Quitéria. Integrantes da missão também vão realizar a oitiva de povos e comunidades tradicionais atingidos pelo Projeto, a ser realizada no Assentamento Morrinhos. O prefeito foi convidado a participar.
Em Fortaleza, CNDH e Plataforma Dhesca realizam uma audiência pública e solicitam reuniões com a governadora do estado e com representantes do Poder Legislativo. No último dia, está prevista uma reunião de avaliação dos integrantes da missão, com definição de estrutura do relatório a ser elaborado para a sociedade.
Denúncias
Em maio deste ano, a Mesa Diretora do CNDH recebeu representantes do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração - MAM, que denunciaram a aprovação de empreendimento voltado à exploração de urânio e fosfato a céu aberto e por meio de explosões.
O MAM apontou o risco de grave ameaça aos direitos humanos e socioambientais no estado do Ceará devido ao impacto no açude Edson Queiroz, às pilhas de rejeitos e aos potenciais riscos para a saúde humana e ambiental. Segundo a entidade, o empreendimento pode atingir 156 comunidades rurais, 30 territórios de povos e comunidades tradicionais e cinco etnias indígenas, com impacto em 4.2 milhões de pessoas potencialmente atingidas (direta e indiretamente). Denunciaram ainda que não houve consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, estudo de componente indígena nem de componente quilombola.
Recomendação
Em junho de 2022, o CNDH expediu a Recomendação nº 20 de 2022, na qual recomenda ao Ibama a suspensão do licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria devido à inobservância do procedimento de consulta e consentimento prévio, livre, informado e de boa-fé aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais afetados, impactados ou atingidos, conforme determinação da Convenção nº 169 da OIT da qual o Brasil é signatário.
O parecer aponta que o empreendimento de mineração e beneficiamento de urânio e fosfato tem como parte integrante e fundamental de seu processo produtivo a lavra, produção, beneficiamento, transporte, armazenamento e disposição de material radioativo (minério colofanito, em que estão associados o fosfato e o urânio). Desse modo, conforme a Resolução Conama nº 237, de 19 de dezembro de 1997, é considerado como de significativo impacto ambiental em nível nacional ou regional, competindo o licenciamento ambiental ao Ibama.
Consórcio diz que age com transparência
O Consórcio Santa Quitéria se posicionou sobre as averiguações em nota enviada ao O Otimista, afirmando que age com transparência, realizando, inclusive, audiências públicas sobre o andamento do projeto. "As audiências foram consideradas válidas pelo Ibama. Além disso, as solicitações e manifestações são avaliadas e respondidas pelo Ibama no processo público de licenciamento ambiental", diz o consórcio.
O texto ainda afirma que o Ibama jamais negou licenciamento para o Projeto Santa Quitéria, pedindo apenas mais estudos sobre o empreendimento. "Em razão de novas opções tecnológicas, o Consórcio desenvolveu uma nova rota de concentração mineral, mais eficiente e ambientalmente mais segura", argumenta.
Também é defendido que não há territórios protegidos por lei, como comunidades indígenas ou quilombolas, nas áreas a serem exploradas no projeto. Ainda nega possível contaminação da água e que materiais em suspensão no ar, como poeira, terão controle.
Conteúdo atualizado às 18h58min
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