Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (12) a continuidade do processo contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O colegiado deu aval ao parecer favorável do relator Fernando Rodolfo (PL-PE) por quebra de decoro parlamentar. O colegiado decidiu por 16 a 2 continuar a ação movida pelos partidos PSOL, PT, PDT, PCdoB, PSB, Rede e Podemos.
O processo tem por base a prisão em flagrante do deputado em 16 de fevereiro quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, determinou a detenção do parlamentar por ameaça, apologia a atos inconstitucionais e incitação à violência contra os ministros da Suprema Corte. A prisão foi referendada pelo Plenário do STF no dia 17 do mês passado e pelo Plenário da Câmara dos Deputados no último dia 19. O deputado está preso na sede do Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
A Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia contra Daniel Silveira ao STF no último dia 17.” Suas expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano,já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, destaca um trecho da denúncia.
O parlamentar publicou um vídeo na plataforma Youtube em 15 de fevereiro onde proferiu palavras de baixo calão, ameaçou e incentivou à violência contra os ministros do Supremo Tribunal Federal. “Eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino, vou ter medo de 11? Que não servem para p#@$# nenhuma para esse país? Não, não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem”, disse Daniel Silveira em um trecho do vídeo se referindo ao ministros do STF.
O deputado Daniel Silveira tem o prazo de 10 dias para se manifestar por escrito sobre as acusações. O parlamentar também é alvo de outras representações no Conselho, na terça-feira (9) o colegiado aprovou a admissibilidade da ação movida pelo PSL por quebra de decoro parlamentar a respeito de uma suposta gravação ilegal de reunião do partido
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