Foto: Divulgação.
Após o Natal, geralmente os lojistas esperam os clientes para as tradicionais trocas de presentes. Nesse momento, aproveitam para incrementar as vendas, já que muitos consumidores acabam gastando mais ao fazer a substituição ou aproveitam para comprar o que faltou. Mas o que muitas pessoas não sabem é que nem todos os produtos podem ser trocados. Conheça seus direitos no momento dessa troca.
Se você não gostou do presente, nem sempre é possível efetuar a compra apenas por esse motivo. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito à troca, mas as lojas não são obrigadas a substituir os produtos por esse motivo, mas como o comércio aposta nas trocas para elevar o faturamento, algumas exceções são feitas.
Outra dica essencial é estar atento à nota fiscal, documento importante no momento da troca do presente. Caso o documento se perca, no entanto, é possível pedir a reimpressão, de acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Muitas lojas aceitam a troca sem a nota, desde que o item esteja com a etiqueta original e sem sinais de uso.
Se a compra tiver sido por meio virtual, o consumidor tem direito de desistir da compra em até sete dias após a assinatura do contrato, aquisição ou do recebimento do produto ou serviço. A previsão consta no artigo 49 do CDC.
Há ainda o direito de arrependimento que pode ser exercido em até sete dias após receber o produto. Caso você tenha ganhado o presente, apenas o titular da compra pode fazer a devolução.
E se o presente tiver vindo com defeito? Nesse caso, o consumidor tem três prazos: 30 dias para produtos não duráveis, 90 dias para bens como eletrônicos, roupas e eletrodomésticos, e 90 dias para itens com vícios ocultos.
Compartilhe