Deputados e senadores estão focados na pauta de projetos sobre o novo coronavírus (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Em uma semana “curta”, devido ao feriado da Páscoa, as votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal devem se concentrar, na Câmara, no projeto de socorro financeiro aos estados mais endividados, batizado Plano Mansueto; já no Senado, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020 que autoriza a criação de um orçamento paralelo ao do Orçamento-Geral da União para financiar as medidas de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o chamado Orçamento de Guerra.
O texto da PEC foi aprovado, na última sexta-feira (3), na Câmara, e agora aguarda a análise dos senadores. Já o Plano Mansueto, que altera regras para os estados ingressarem no Regime de Recuperação Fiscal, prevê a liberação de empréstimos com aval da União para resolver os problemas financeiros dos estados que, em contrapartida, devem adotar medidas de ajuste fiscal. O projeto teve o regime de urgência aprovado na semana passada.
O projeto foi incluído na pauta de votações da Câmara de hoje (7). Desde a intensificação da crise provocada pela pandemia de Covid-19 no país, as duas casas legislativas decidiram focar a atuação na aprovação de projetos para o combate ao coronavírus. Uma das primeiras medidas foi a aprovação do pedido de decreto para declarar estado de calamidade pública. Além dessa proposta, uma das principais medidas votadas até o momento nas duas casas foi o projeto que concede um auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores, pelo período de três meses, conhecido como “coronavoucher”.
Para dar mais rapidez à análise e votação de propostas, a Câmara e o Senado adotaram ato conjunto alterando a tramitação das medidas provisórias (MPs) durante a pandemia. O ato trata das medidas editadas na vigência dos estados de emergência em saúde pública e de calamidade em decorrência da pandemia. Com isso, o prazo máximo para aprovação das MPs deixa de ser 120 dias e pode cair para 16 dias.
O ato estabelece que as medidas provisórias editadas deixam de passar pelas comissões mistas, sendo apreciadas diretamente no plenário das duas Casas. (Agência Brasil)
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