O Congresso Nacional volta a se reunir amanhã, às 11h, para concluir a votação de dois vetos do presidente da República a matérias aprovadas pelo Legislativo. Os parlamentares também devem votar 24 projetos que abrem créditos adicionais no Orçamento deste ano, no valor total de R$ 22,8 bilhões.
O primeiro item da pauta de votações é o veto parcial que barrou alguns pontos do PL 5.029/2019, uma minirreforma partidária e eleitoral. A matéria foi sancionada em setembro como Lei 13.877, de 2019. A norma teve 45 dispositivos barrados pelo presidente. Sete já foram derrubados pelo Congresso e um foi mantido. Em seguida há o veto que invalidou a preferência a mulheres marisqueiras no pagamento de indenizações em caso de desastres ambientais.
Dos projetos de crédito na pauta do Congresso, o de maior valor é o PLN 50/2019 destina R$ 5,8 bilhões para os Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, além de assegurar transferências a estados, Distrito Federal e municípios. O dinheiro vai ser usado, por exemplo, para a adequação de um trecho da BR-343 entre Teresina e Parnaíba, no Piauí.
Petrobras Holanda O PLN 10/2019 abre crédito de R$ 5,4 bilhões para a Petrobras Netherlands, subsidiária holandesa da petroleira brasileira. O dinheiro será usado para a aquisição de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural e na manutenção da infraestrutura de exploração e produção de óleo e gás natural. O PLN 48/2019 abre crédito suplementar de R$ 3,8 bilhões para órgãos do Poder Executivo.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Serão beneficiados os Ministérios da Agricultura; da Ciência e Tecnologia; da Educação; da Justiça; da Saúde; da Infraestrutura; da Defesa; do Desenvolvimento Regional; do Turismo; da Cidadania; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Os outros projetos de lei do Congresso beneficiam órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário e do Ministério Público, além das estatais Companhia Docas do Espírito Santo, Companhia Docas de São Paulo, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Empresa Gerencial de Projetos Navais, Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis.
A intenção do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, é votar toda a pauta para abrir caminho para a aprovação do Orçamento para 2020. A pauta da terça-feira deve aumentar, já que o governo federal prometeu enviar novo projeto de lei ao Congresso para resolver o impasse criado com a manutenção de vetos que tinham acordo político para serem derrubados na última sessão do Congresso. (Com informações da Agência Senado)
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