Legislativo havia derrubado os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas duas matérias em 14 de dezembro
Fachada do Congresso Nacional. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) promulgou nesta quinta-feira, 28, o marco temporal de demarcação de terras indígenas a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. Ambas as medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
A ação ocorreu depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) evitou promulgar as duas matérias, após deputados e senadores derrubarem os vetos do Executivo nos dois textos. O petista tinha até 48 horas para promulgar as partes vetadas, mas se omitiu, o que é previsto na Constituição.
Diante disso, o presidente do Senado publicou a validação das alterações feitas nos dois textos. A queda do veto ao marco temporal foi articulada por membros da bancada do agronegócio, enquanto derrubada do veto a desoneração da folha foi orquestrada por parlamentares de diferentes grupos políticos, incluindo governistas.
A proposta do marco temporal foi aprovada pelo Congresso e vetada pelo presidente Lula em outubro. Antes disso, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia declarado, por 9 votos favoráveis e 2 contrários que a tese era inconstitucional.
No mesmo dia em que derrubou o veto ao marco temporal, o Congresso impôs uma derrota ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Com a derrubada do veto a desoneração o benefício para 17 setores da economia vai gerar um impacto aos cofres públicos de cerca de R$ 18,4 bilhões em no ano que vem, o que pode dificultar a busca pelo déficit zero em 2024.
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