Arthur Lira (PP-AL) argumenta que o TCU é um órgão de assessoramento e, por isso, não deve questionar a decisão do Legislativo (Foto: Pedro Ladeira/ Folhapress).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes do centrão têm atuado no TCU (Tribunal de Contas da União) para que o órgão não se posicione contra o Orçamento de 2021, apesar dos valores insuficientes para despesas obrigatórias, como aposentadoria e pensões. Esse movimento faz parte da estratégia da cúpula do Congresso de enfraquecer o discurso do ministro Paulo Guedes (Economia), que defende um amplo veto a emendas parlamentares.
A intenção do presidente da Câmara é preservar as emendas negociadas de última hora e que destinam dinheiro a obras e projetos para bases eleitorais de congressistas. Nos bastidores, Lira tem argumentado que o TCU é um órgão de assessoramento do Congresso e, por isso, não deve questionar a decisão do Legislativo, que aprovou o Orçamento no formato atual.
Lira conversou com integrantes do tribunal de contas nesta semana, quando era esperado um parecer da área técnica do órgão sobre o Orçamento de 2021. O documento, no entanto, não apresentou conclusão sobre o assunto, dando fôlego às negociações do Congresso até o prazo de sanção do Orçamento (dia 22 de abril). Além disso, a área técnica pode se posicionar de uma maneira, mas os ministros têm liberdade para tomar suas decisões independentemente do parecer de auxiliares.
Veto
O ministro da Economia defende o veto parcial do Orçamento e encontra resistência da cúpula do Congresso e de líderes dos principais partidos de centro. Os congressistas argumentam que Guedes participou da negociação da peça e que age com deslealdade agora quando tenta rever valores combinados anteriormente.
O governo tem usado como argumento para vetar trechos do Orçamento o receio de que o TCU se posicione contra a peça e gere argumentos para reforçar pedidos de impeachment contra Bolsonaro, ao abrir brecha para o entendimento de que o presidente terá cometido crime de responsabilidade.
Segundo relatos de congressistas, Lira teria dito a Guedes que já tem na gaveta uma série de pedidos para afastar Bolsonaro e que mais um não faria diferença. Aliados pensam da mesma forma e têm a avaliação de que o Planalto precisa ser estratégico agora e priorizar a relação com os parlamentares.
O governo também teme outra consequência de uma eventual reprovação de contas pelo TCU: caso Bolsonaro seja condenado por um órgão colegiado, ele acaba enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, por consequência, impedido de disputar a reeleição. Em razão do impasse, a semana terminou sem um acordo entre governo e Congresso. Bolsonaro ainda tende a vetar parcialmente o Orçamento.
Do outro lado, aliados de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), dizem que, até esta sexta (9), não havia a menor chance de a cúpula do Congresso ceder. A queda de braço de Guedes com o Legislativo ampliou o desgaste do ministro com líderes do centrão, grupo formado por partidos como PP, PL, PTB e Republicanos. (Folhapress)
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