( Foto: José Cruz/Agência Brasil)
O Congresso Nacional realizará sessão na terça-feira (17), às 11 horas, para analisar nove vetos presidenciais e três projetos de lei (PLNs) sobre o orçamento impositivo. Esses projetos regulamentam a execução de emendas impositivas e diminuem o valor total das emendas do relator-geral do Orçamento, transformando-as em despesas a cargo do Poder Executivo.
Todos os vetos trancam a pauta, e os projetos somente podem ser votados depois deles. Os projetos fazem parte do acordo dos parlamentares com o governo para encerrar a polêmica sobre o veto a dispositivo que tornava obrigatória a execução de emendas do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), no valor de mais de R$ 30 bilhões.
Como o veto foi mantido pelo Congresso Nacional na sessão do último dia 4, agora falta votar os projetos, que já receberam parecer da Comissão Mista de Orçamento.Na semana passada, o relator-geral Domingos Neto chegou a afirmar que as críticas feitas às emendas parlamentares resultam de desconhecimento. (Agência Câmara)
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