Congresso Nacional. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Todos os 32 vetos pendentes de análise pelo Congresso Nacional deverão ser analisados pelos senadores e deputados em sessão conjunta convocada para a quarta-feira, 24, às 19 horas. O veto mais antigo é do ex-presidente de Jair Bolsonaro (PL), referente a dispositivo contido no projeto que deu origem à norma que revogou a lei de segurança nacional e definiu crimes contra o Estado democrático de direito.
Já o veto mais recente, é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e trata da saída temporária de presos. Foram vetados, os trechos que retiravam totalmente a possibilidade de o preso em regime semi-aberto, visitar a família e realizar atividades sociais.
O líder do governo no Congresso Nacional, Senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, disse que vai conversar com os demais líderes para chegar a um acordo sobre quais temas deverão ser incluídos na cédula de votação e quais serão destacados para a apreciação em plenário.
"Tem um conjunto de temas que o governo quer levar à cédula de votação. Para o governo, quanto mais temas tiverem na cédula de votação, abrevia a sessão e também do interesse do governo à manutenção da maioria dos vetos possíveis. Alguns vetos temos o debate avançado para a construção de um acordo, é o tema dos vetos relativos a LDO e a lei orçamentária", disse.
Já a pauta do Senado, deve ter o início do debate da Proposta de Emenda Constituição (PEC) que cria parcela mensal compensatória por tempo de exercício para agentes públicos de carreiras jurídicas, conhecida como PEC do Quinquênio.
Além disso, há o texto que recria o seguro obrigatório para veículos terrestres, agora chamado de SPVAT e o projeto de lei complementar que permite estados municípios e ao distrito federal abaterem de suas dívidas com a União os valores empregados na manutenção de bens de propriedade do governo federal, que estejam sendo administrados por eles por tempo determinado.
(Com informações de Pedro Pincer, da Rádio Senado)
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