Desafio é realizar, segundo previsão em alinhamento de datas, sessões entre segunda e terça para discutir vetos. Entre quinta e sexta, programação em articulação é para apreciação do Orçamento 2022
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Brasília - Início da sessão plenária do Congresso Nacional destinada a concluir votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A fim de apreciar vetos presidenciais e Orçamento 2022, o Congresso Nacional planeja, nos bastidores, o chamado esforço concentrado para ocorrer entre segunda-feira e sexta-feira da próxima semana, de 13 a 17 de dezembro - último dia previsto para as atividades legislativas deste ano na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O desafio dos parlamentares é realizar, segundo previsão em alinhamento de datas, sessões entre segunda e terça para discutir os vetos que seria debatidos nesta semana e que foram canceladas após o Ministério da Economia barrar acordo que havia sido feito entre líderes partidários de ambas as Casas, conforme noticiado em primeira mão pelo O Otimista.
Na sequência, entre quinta e sexta, a programação em articulação é para apreciação do Orçamento 2022: a ideia é analisar a peça ainda este ano, entre outras razões, para evitar que aconteça o mesmo do Orçamento 2021, aprovado em abril deste ano. A Constituição Federal de 1988 (CF 88) e demais normas infraconstitucionais que tratam do tema exigem que as contas do ano seguinte sejam aprovadas até dezembro do ano anterior.
Até o início da tarde desta sexta-feira, 10, o site do Congresso Nacional não havia oficializado as sessões. Também para a semana que vem, está prevista, para o plenário da Câmara dos Deputados, a apreciação das divergências da Proposta de Emenda Constitucional 23/21 (PEC dos Precatórios).
A parte de comum acordo entre as duas Casas foi promulgada pelo Congresso na última quarta-feira, 8. Há um acordo entre o presidente do Congresso e Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) das divergências serem apensadas à PEC 176, que trata sobre pagamento de precatórios de pessoas em grupos de vulneráveis.
Conforme noticiou O Otimista, a possível aprovação no modelo pensado por ambos não encontra receptividade pelos meios regimentais de tramitação de proposições legislativas, fazendo com que a saída para Lira seja um acordo político com deputados federais de todos os partidos, que se for confirmado por unanimidade irá se sobrepor às regras do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Segundo Pacheco e Lira, há precedentes legislativos para respaldar o acordo que está sendo trabalhado. Conforme o regimento da Casa, não é possível, por exemplo, apesar PECs após a votação e aprovação do relatório final na comissão especial, nem mesmo em plenário.
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