Pacheco (DEM-MG) e Lira (PP-AL), presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente (Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)
O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (11) três comissões mistas para analisar medidas provisórias (MPs) do governo Lula (PT), após mais de 60 dias de impasse entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Foram instaladas as comissões que analisarão MPs consideradas estratégicas para o Executivo: a que trata da estrutura do governo, a que instituiu o novo Bolsa Família e a do novo Minha Casa, Minha Vida. Também foram definidos presidentes e relatores.
Deputados federais ameaçavam não dar quórum para a instalação das comissões mistas e a reunião do primeiro colegiado começou com quase uma hora de atraso.
O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) chegou a receber uma salva de palmas por viabilizar a instalação da MP dos ministérios.
"Forças ocultas já tiraram a MP do Carf. E está querendo exigir do governo quais são as outras que o governo vai retirar. Enquanto isso não for dito, ele vai tentar modestamente influir no quórum. Infelizmente", criticou o líder da maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), em referência velada a Lira.
O líder do PSD, senador Otto Alencar (BA), disse: "Nós todos aqui estamos de acordo com a lei. Quem não está aqui está fora da lei".
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), monitorava o número de deputados presentes na sala para iniciar a sessão.
O ex-presidente do Senado e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), será presidente da comissão mista da MP que criou ministérios no início do governo Lula.
Sem o nome relator, Alcolumbre chegou a suspender a sessão até esta quarta (12). Minutos depois, o senador anunciou que havia recebido da Câmara a indicação do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL) para a relatoria. O deputado Marco Bertaiolli (PSD-MG) será vice-presidente.
Já a comissão mista da MP do Bolsa Família foi instalada sem relator e fará uma nova reunião nesta quarta. O líder do PT, senador Fabiano Contarato (ES), será presidente do colegiado, e o deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) vice-presidente.
Já o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), foi escolhido presidente da comissão que vai analisar o Minha Casa, Minha Vida; e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) relator.
Inicialmente, também estava prevista a instalação de comissão para analisar a MP do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
No entanto, na véspera, foi decidido em reunião entre Lira, ministros e líderes do governo que a medida será transformada em projeto de lei com urgência constitucional.
O governo articula com o Congresso transformar MPs já editadas em PLs com urgência ou emendas a outros textos
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira que isso dará celeridade ao processo de apreciação das medidas.
Ele afirmou que MPs relativas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e à extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por exemplo, poderão ser incorporadas como emendas na medida que reestruturou a Esplanada dos Ministérios.
Já as que tratam de temas tributários poderão ser incorporadas à medida provisória editada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) sobre o PP=rograma Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que ainda não foi votada por não ter acordo entre líderes e Governo Federal.
A decisão de instalar as três comissões faz parte de acordo costurado entre o Executivo e o Legislativo para apreciação das matérias, diante do impasse entre as duas Casas sobre o rito da tramitação das MPs.
O governo já editou 16 delas e, diante da queda de braço entre Lira e Pacheco, vê as matérias com risco de perderem seus prazos, tornando-se sem validade - algumas delas expiram em 1º de junho.
O impasse entre os presidentes das Casas envolve um drible na Constituição por parte da Câmara, uma vez que as comissões formadas por deputados e senadores estão no texto constitucional, em meio a uma disputa entre parlamentares por influência na tramitação das MPs.
O rito definido pela Carta Magna foi suspenso em março de 2020 em meio à redução de atividades no Congresso para evitar a propagação da Covid-19.
Desde então, as MPs estavam sendo votadas diretamente no plenário das duas Casas, começando pela Câmara, sem as comissões mistas.
As medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e entram em vigor imediatamente, mas dependem do aval do Congresso para não perder validade. Assim, Câmara e Senado têm até 120 dias para aprovar ou reverter a iniciativa do governo.
Reservadamente, parlamentares reclamam do Palácio do Planalto e apontam falta de organização na formação das comissões mistas. Eduardo Braga também manifestou insatisfação com a decisão de transformar a MP do Carf em projeto de lei.
O senador afirma que não houve acordo, ao menos com ele, para este arranjo, e que a tramitação da matéria como medida provisória seria importante para assegurar o voto de qualidade no Carf - que, segundo ele, ajudaria a dar condições para o funcionamento do arcabouço fiscal.
(Com informações dos repórteres João Gabriel, Thaísa Oliveira e Victoria Azevedo da Agência Folhapress).
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