O Congresso Nacional vai iniciar os trabalhos em 2020 com 27 medidas provisórias (MPs) pendentes de análise. Dez delas já obstruem as pautas de votações da Câmara dos Deputados e do Senado, e outras cinco chegarão a esse ponto em fevereiro. A contar de hoje, primeiro dia depois do recesso, três das MPs terão menos de duas semanas de validade e estarão sob maior risco. Uma delas só precisa da aprovação do Senado, mas outras duas sequer foram analisadas por comissão mista e perdem a validade em 16 de fevereiro. Primeira das propostas na fi la, a MP 894/19 institui uma pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome decorrente do Zika vírus.
A medida foi aprovada pela Câmara em dezembro e ainda precisa ser lida no Plenário do Senado. O prazo de validade da medida é dia 12 de fevereiro. O relator da MP, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), estendeu a medida para todas as crianças afetadas que tenham nascido até o fi m de 2019. Entre as MPs que aguardam votação está a 898/19, que cria a 13ª parcela do Bolsa Família.
Essa MP ainda não foi votada por comissão mista, mas já tem relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Originalmente, a MP 898 previa o pagamento extra apenas no ano de 2019, mas o relatório de Randolfe torna permanente a parcela adicional. Além disso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ganha um 13º no texto do senador. “O BPC tem por objetivo amparar pessoas à margem da sociedade e que não podem prover seu sustento. Conceder o 13º visa corrigir essa desigualdade, para garantir a isonomia entre esses benefi ciários e os demais do INSS, que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano”, argumenta o membro da Câmara Alta. As 24 remanescentes de 2019 representam exatamente metade de todas as medidas provisórias editadas no primeiro ano de governo. Até agora, 11 das 48 foram rejeitadas ou expiraram sem análise do Congresso.
Na sexta, foram publicadas mais duas MPs: a 919/20, que eleva o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro; e a 920/209, que abre um crédito extraordinário de R$ 892 milhões para atender os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, afetados pelas fortes chuvas neste ano. (Agência Câmara)
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