O senador Marcos do Val, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. (Foto: André Coelho/Folhapress)
Segundo o senador Marcos do Val (Podemos-ES), há um crescente desconforto entre parlamentares em razão da desigualdade na distribuição das verbas das emendas de relator. Por isso, ele, como relator da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PDO) de 2023 diz que vai fazer mudanças no funcionamento dessas emendas.
Atualmente, o instrumento é utilizado pelo Congresso para enviar recursos a redutos eleitorais. O próprio Do Val foi beneficiado com R$ 107,3 milhões dessas emendas entre 2020 e 2021, mas afirma que pretende tornar a destinação do dinheiro mais equitativa e transparente.
"Minha proposta, junto com o presidente da CMO [Comissão Mista de Orçamento], é que isso seja dividido igualmente. Não é porque um apoia que vai receber mais recursos do que outro que não apoia", afirmou Do Val à Folha de S. Paulo.
Contudo, o movimento também faz parte de uma agenda de cuidados frente à possibilidade de que o bloco adversário saia vitorioso nas próximas eleições. Lula (PT) segue liderando pesquisas à frente de Jair Bolsonaro (PL), de quem Do Val é o Centrão são aliados.
"Eu não vou querer me prejudicar", disse ao veículo sobre uma possível vitória petista.
Ao longo do mandato de Bolsonaro, governo e Congresso destinaram R$ 65,1 bilhões do Orçamento para as emendas de relator. Desse total, R$ 36,4 bilhões foram empenhados (etapa em que o dinheiro é reservado para ser pago quando o bem ou serviço forem entregues).
O relator enviou à presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministra Ana Arraes, um ofício solicitando colaborações para as mudanças e deve encaminhar pedido semelhante ao MPF (Ministério Público Federal).
As emendas de relator surgiram pela primeira vez na aprovação da LDO de 2020. Desde então, ao menos R$ 16 bilhões ao ano são reservados para indicação dos parlamentares.
Informalmente, a liberação das verbas é feita em coordenação com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A prática tem sido beneficiar mais os congressistas aliados ao governo.
(Com informações da Folha de S.Paulo)
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