O Congresso continua hoje a análise dos vetos presidenciais a propostas aprovadas por Câmara e Senado (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (19) os vetos presidenciais ao uso obrigatório de máscaras, em razão da pandemia de covid-19, em indústrias, lojas, templos, escolas e outros locais fechados e às multas ‒ e agravantes na reincidência ‒ em caso de descumprimento. Também foi rejeitado por deputados e senadores o veto às medidas de proteção social e de combate à covid-19 em territórios indígenas e quilombolas. Caberá ao presidente Jair Bolsonaro promulgar as mudanças.
O uso obrigatório de máscaras consta de proposta (PL 1562/20) do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) transformada na Lei 14.019/20, que trata dessa exigência em todo o território nacional. Alguns estados e municípios, incluindo o Ceará, já regulamentaram o tema. No caso de locais fechados, o Poder Executivo havia considerado risco de violação do domicílio.
Sobre a prevenção à covid-19 aos povos indígenas, Bolsonaro havia vetado a obrigação do Governo Federal de fornecer água potável, higiene e leitos hospitalares a indígenas, o que foi derrubado pelo Congresso, voltando a obrigar o governo a fornecer as condições mínimas para tratamento da doença.
Também foram derrubados os vetos aos itens que determinavam a elaboração e distribuição de materiais informativos sobre os sintomas da covid-19 aos indígenas. Esses materiais devem ser formulados com participação dos povos indígenas ou de suas instituições.
Importação
O Congresso ainda derrubou veto ao projeto que dispunha sobre a importação de insumos de saúde no combate à pandemia da covid-19. Com a decisão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá um prazo de 72 horas para conceder autorização excepcional e temporária para importação de produtos sem registro..
No início da noite, o vice-presidente do Congresso Nacional, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), anunciou o adiamento para hoje (20), às 15 horas, da última parte da sessão virtual em andamento. Nessa fase, no Plenário da Câmara serão analisados itens cuja votação, pelas regras regimentais, começou pelo Senado.
Os senadores haviam aprovado pouco antes, por 42 votos a 30, a derrubada de trecho do Veto 17 para reintroduzir, na Lei Complementar 173/20, a possibilidade de reajuste salarial para servidores civis e militares dos estados e municípios diretamente envolvidos no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus e também para integrantes das Forças Armadas. Como obteve mais do que o mínimo necessário no Senado (41 votos), esse veto poderá ser derrubado pelo Congresso se obtiver apoio de pelo menos 257 deputados. (Com agências)
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