Aqui já foram feitos elogios a senões às sessões legislativas remotas – em todos os níveis -, dadas as circunstâncias impostas pela pandemia. Entende-se que o atual formato é um paliativo. Limitado. Mesmo assim, há situações inexplicáveis, como o fato de a Comissão Mista do Orçamento (CMO) no Congresso Nacional ainda não ter sido formada e instalada. A situação é inédita, desde a Constituição Federal de 1988. Pegos de calças na mão – mesmo sabendo que o Planalto teria, por lei, de mandar a proposta de Orçamento-2021 até o dia 31/08, deputados federais e senadores agora correm contra o tempo.
O orçamento deve ser votado até o dia 22 de dezembro próximo, sob pena de o Legislativo não entrar em recesso parlamentar. Por isto, o afogadilho para a formação da CMO. Na melhor hipótese, levará 15 dias. Sabe-se o quanto o debate orçamentário público é, tecnicamente, árido e, politicamente, tenso. Para complicar um pouco mais, está previsto, na campanha eleitoral, o famigerado recesso branco – quando os congressistas vão às bases eleitorais, pedir voto. Tudo somado, é uma pena que, processado às pressas, haverá pouca qualidade nas votações e quase nenhum debate em algo tão importante para o Brasil.
Mais defesa e assistência, menos ambiente e obras
Em 2021, Bolsonaro estará mais preocupado com defesa nacional e a assistência social do que Meio Ambiente e obras. Para a próxima execução orçamentária, a Defesa terá previsão de R$ 110,8 bilhões. Este ano são R$ 105,7 bilhões. A pasta da Cidadania - onde estão abrigados programas como o Bolsa Família - passou de 94,7 bilhões para 104,2 bilhões. Enquanto isso, o Ministério do Meio Ambiente (MME) terá R$ 2,2 bilhões, ante R$ 2,3 bilhões deste ano. Já no setor de obras foi de R$ 26,9 bilhões a 24,6 bilhões.
Dose extra de emoção
Se, em Brasília, os olhos se voltam para o Orçamento da União de 2021, nos municípios do Brasil real começam a ser definidas as primeiras datas das convenções partidárias – quando são ratificados os candidatos. Muitas siglas deixarão o evento para últimos dias do prazo (31/8 a 16/9) – o que garantirá dose extra de emoção.
Prejuízos diretos e indiretos
Por estratégia ou indefinição, o uso do tempo limite para escolha de nomes que irão pedir voto sempre acarreta prejuízos - direta ou indiretamente. Antes, havia candidato a prefeito que conhecia o nome do postulante a vice quando este subia no palanque. No caso de 2021, será quando o escolhido aparecer na telinha de videoconferência.
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