Foto: Reprodução/AgênciaCâmara
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto que remaneja o crédito de R$ 9,3 bilhões do antigo Bolsa Família para o novo Auxílio Brasil. O texto é uma medida formal com intuito dos recursos utilizados no anterior programa de transferência de renda agora passe a ser usado no recém-criado.
O relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), destacou a importância do combate à pobreza com os programas de renda mínima. "Vamos tirar da miséria e da aflição 17 milhões de brasileiros que hoje não têm a quem buscar um prato de comida para seus filhos. Somos um dos maiores produtores de comida do mundo e nos deparamos com tanta tristeza", afirmou o parlamentar.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado em sessão com duas etapas - primeiro pelos deputados e depois pelos senadores - foi enviado pelo Governo Federal em outubro.
O Congresso também aprovou hoje o projeto que adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor ao Auxílio Brasil. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial. "Sem estes projetos, não há Auxílio Brasil", destacou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O parlamentar também elogiou o acordo com a oposição que permitiu a aprovação das propostas.
Novo benefício
O governo pretende ampliar o público-alvo de 14,6 milhões para 17 milhões de contemplados com o novo Auxílio Brasil.
“As despesas com o Auxílio Brasil subiriam para R$ 53 bilhões, sendo necessário adicionar R$ 18,3 bilhões somente no Orçamento para 2022”, de acordo com nota técnica conjunta das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
No Orçamento 2022, não está previsto mais que R$ 35,3 bilhões para pagamento do benefício de transferência de renda, sendo que o adicional ou não na quantia oriundo da PEC dos Precatórios ainda não consta nos cálculos.
O governo Bolsonaro prometeu a partir do 17 deste mês aumentar o tíquete médio para 217,18 mensais, com um aumento de 17,84 % nos benefícios já oferecidos, como uma correção da inflação. O Governo Federal, no entanto, também prometeu o valor de R$ 400 para todos os beneficiários até o final de 2022, que será retroativo no mê de novembro e dezembro devido o incerto arranjo da PEC dos Precatórios para abrir espaço de mais de R$ 90 bilhões no Orçamento do ano que vem.
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