O ministro Paulo Guedes (Economia) afirma confiar na aprovação pelo Congresso do pacote de reformas proposto pelo governo porque os parlamentares têm mostrado um perfil alinhado às medidas defendidas pelo Executivo. Apesar disso, o titular da pasta chega ao fim do primeiro ano vendo dois terços das propostas enviadas por ele ao Legislativo rejeitadas ou ainda pendentes de aprovação.
Guedes e sua equipe enviaram 38 textos ao Congresso durante o ano, de acordo com levantamento feito pela Folha de S.Paulo. A análise considera projetos de lei, PECs (propostas de emenda à Constituição) e medidas provisórias. Do total, apenas 13 (34%, ou cerca de um terço) foram aprovados em 2019.
Se consideradas apenas as MPs, que têm no máximo quatro meses para uma avaliação do Congresso, 20 textos foram enviados pela área econômica e já tiveram o prazo encerrado. Apenas 10 viraram lei e outras 10 foram rejeitadas. O índice de aprovação das MPs de Guedes, de 50%, é o mais baixo entre ministros da área econômica em inícios de governo em toda a série histórica comparável.
Um dos principais exemplos dentre as MPs rejeitadas é a que facilitava a privatização da Eletrobras ao liberar R$ 3,5 bilhões da União à empresa para cobrir uma espécie de passivo da companhia. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rejeitou a medida por não ver atendido o critério de urgência.
O desempenho das MPs do "Posto Ipiranga" de Bolsonaro fica abaixo daquele registrado pela equipe econômica de Michel Temer, que aprovou no início de seu governo 67% das MPs enviadas. Já os ministros de Dilma Rousseff alcançaram aprovação superior a 84%. Os de Luiz Inácio Lula da Silva, mais de 92% na mesma comparação. Quando analisados outros tipos de instrumentos, que tradicionalmente têm um rito legislativo mais lento, a aprovação de Guedes cai ainda mais.
Dos 14 projetos de lei enviados pelo Ministério da Economia, dois (ou 14%) foram aprovados. Um deles é a reforma da Previdência dos militares. Outro antecipa honorários a servidores do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Das 12 proposições pendentes de aprovação, 8 estão estacionados, à espera da criação de comissões na Câmara dos Deputados. Entre eles, está o Plano de Equilíbrio Fiscal (também chamado de Plano Mansueto, de auxílio aos estados). Enviado em junho ao Congresso e considerado pelo ministério um alívio importante para governadores, o texto aguarda a criação de uma comissão temporária.
Já nas PECs, que pedem mobilização maior do governo por exigirem aval de três quintos dos parlamentares (49 senadores e 308 deputados), Guedes conseguiu aprovar uma (reforma da Previdência) das quatro enviadas até agora.
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