Decisão foi tomada a partir de ação dos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru acerca da sabatina de André Mendonça ao STF . Lewandowski entendeu também que há "falta de direito líquido e certo dos impetrantes"
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Mendonça é ex-ministro da Justiça e Segurança Pública (Foto: Agência Brasil)
Conforme adiantado pelo O Otimista no mês passado, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu nesta segunda-feira, 11, a partir do mandado de segurança impetrado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) acerca da sabatina de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o tema se trata de discussão interna do Senado Federal, não cabendo, portanto, ao Judiciário decidir sobre o assunto.
Lewandowski entendeu também que há "falta de direito líquido e certo dos impetrantes" na discussão, argumento utilizado por Davi Alcolumbre (DEM-AP) na semana passada, ao responder ao STF após o ministro ter solicitado que o senador, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prestasse esclarecimentos acerca da questão.
Com a decisão, da qual se pode recorrer por ser uma monocromática, o pedido de análise foi arquivado. "[...] não conheço do presente mandado de segurança, negando-lhe seguimento, com fundamento no art. 21, § 1°, do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à falta de direito líquido e certo dos impetrantes e, mais, por versar sobre matéria interna corporis do Congresso Nacional, insuscetível de apreciação judicial", afirma o ministro.
A reportagem apurou, ainda na semana passada, que Alcolumbre estaria arregimentando a sabatina de Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para integrar a cadeira que está vazia na Corte desde julho deste ano, para este mês.
Na manhã desta segunda, a reportagem apurou, após a notícia de que outro nome estaria sendo cogitado à vaga, que as chances de Bolsonaro indicar Alexandre Cordeiro, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), são pequenas, uma vez que Silas Malafaia não é favorável à indicação de Cordeiro e que o pastor protestante estaria descontente com o fato de não ter conseguido sucesso há meses para um nome à Corte, quando da chegada de Nunes Marques ao STF, indicado também pelo presidente.
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