Decreto assinado pelo governador Camilo Santana proíbe empresas de abrirem as portas, mas há exceções. Confira.
Redação O Otimista
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Acaba de ser publicada a edição desta quinta-feira, 19, do Diário Oficial do Estado (DOE), que traz decreto assinado pelo governador Camilo Santana determinando medidas mais restritivas para o combate da Covid-19 no Ceará.
As medidas entram em vigor à meia-noite dessa quinta, seguindo vigente até dia 29, podendo ser prorrogadas. Multa por descumprimento é de R$ 50 mil, além de possível apreensão e uso da força policial. Medidas valem por dez dias, mas podem ser prorrogadas.
Em transmissão ao vivo mais cedo, o governador anunciou um decreto que, entre outras medidas, prevê o fechamento de empresas por dez dias, suspende o transporte coletivo intermunicipal e cria barreiras sanitárias na divisa do Ceará.
Boletim da Secretaria da Saúde do Ceará desta quinta-feira, 19, aponta 24 casos de Covid-19 confirmados no Estado. No Brasil, conforme o último boletim do Ministério da Saúde, são 621.
Confira íntegra do decreto aqui
I - bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres;
II - templos, igrejas e demais instituições religiosas;
III - museus, cinemas e outros equipamentos culturais, público e privado;
IV - academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares;
V - lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada;
VI - “shopping center”, galeria/centro comercial e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde no interior dos referidos dos estabelecimentos;
VII - feiras e exposições;
VIII - indústrias, excetuadas as dos ramos farmacêutico, alimentício, de bebidas, produtos hospitalares ou laboratoriais, obras públicas, alto forno, gás, energia, água, mineral, produtos de limpeza e higiene pessoal, bem como respectivos fornecedores e distribuidores.
Também estão proibidas:
I - frequência a barracas de praia, lagoa, rio e piscina pública ou quaisquer outros locais de uso coletivo e que permitam a aglomeração de pessoas;
II - operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de passageiros, regular e complementar;
III - operação do serviço metroviário.
Seguem funcionando:
- Comunicação Órgãos de imprensa, meios de comunicação e telecomunicação em geral e call center
- Estabelecimentos de saúde: médicos, odontológicos para serviços de emergência, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, psicológicos, clínicas de fisioterapia, de vacinação e clínicas veterinárias
- Essenciais: distribuidoras e revendedoras de água e gás, distribuidores de energia elétrica, serviços de telecomunicações, segurança privada, postos de combustíveis, funerárias, estabelecimentos bancários, lotéricas, padarias, lojas de produtos para animais, lavanderias, e supermercados/congêneres.
- Hotéis: bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente a hóspedes.
- Delivery: restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres poderão funcionar apenas por serviços de entrega, inclusive por aplicativo. O mesmo vale para comércio.
- Pecém: empresas que funcionam ou fornecem bens para a Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e o Porto do Pecém.
- Carga: Não se aplica o disposto neste artigo ao transporte de carga no âmbito do Estado.
- Combustíveis: postos de combustíveis em território estadual funcionarão apenas de sábado a sábado, das 7h às 19h.
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