De acordo com o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), Moraes liderou o que foi descrito como uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas
Ministro Alexandre de Moraes (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky.
Segundo o Departamento do Tesouro norte-americano, Moraes foi responsabilizado por autorizar detenções arbitrárias e reprimir a liberdade de expressão, usando seu cargo de maneira abusiva.
De acordo com o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), Moraes liderou o que foi descrito como uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, declarou o secretário do Tesouro, Scott Bessent.
As sanções incluem o bloqueio de bens e contas bancárias nos EUA, o isolamento do sistema financeiro norte-americano e a proibição de entrada no país. Além disso, empresas e pessoas americanas estão proibidas de manter qualquer tipo de transação com o ministro. Moraes já havia tido seu visto e o de seus familiares revogados em 18 de julho deste ano.
O governo dos EUA acusa Moraes de utilizar o STF para perseguir opositores, jornalistas, redes sociais e cidadãos americanos, inclusive com ordens de censura extraterritorial, invasões domiciliares e apreensão de bens.
A nota do Tesouro também afirma que jornalistas chegaram a ser presos preventivamente por mais de um ano por críticas ao governo brasileiro.
A aplicação da Lei Magnitsky se baseia em uma diretriz de 2017, durante o governo de Donald Trump, que autoriza punições a indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção e graves abusos de direitos humanos.
O objetivo, segundo o governo norte-americano, é proteger os direitos fundamentais, a integridade das instituições democráticas e o sistema financeiro dos EUA contra abusos e autoritarismo.
As sanções são de efeito imediato e impõem severas restrições financeiras e diplomáticas. O nome de Alexandre de Moraes já consta na Lista de Pessoas Especialmente Designadas e Bloqueadas (SDN) mantida pelo OFAC.
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