Gás natural (Foto: Divulgação)
Redação O Otimista
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta terça-feira, 9,um convênio que muda a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o Gás Natural Veicular (GNV) por 60 dias. O objetivo é retomar a competitividade do preço do produto ao consumidor em relação ao etanol.
Na prática, não há alteração de alíquota de ICMS - que no Ceará permanece em 18% -, mas garante que a proporcionalidade do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) usado na base de cálculo do tributo sobre o GNV permaneça equiparada à que existia em janeiro deste ano em relação ao etanol.
Vale lembrar que a alíquota do ICMS sobre o etanol foi reduzida em vários estados a partir da lei federal que estabeleceu um teto de 18% para o imposto estadual que é cobrado sobre os combustíveis.
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