Fernanda Pacobahyba, secretária da Fazenda do Ceará (Foto: Thiago Gaspar/Governo do Ceará)
Redação O Otimista
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Um movimento, originado por meio da Secretaria da Fazenda do Ceará, que conta com a fazendária Fernanda Pacobahyba como titular da pasta, resultou na aprovação da isenção de ICMS de absorventes e similares nas operações que envolvem a compra por parte de órgãos vinculados às administrações públicas direta, indireta federal, estadual e municipal e suas fundações.
Em reunião realizada na última quarta-feira (20), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou a isenção de ICMS para esse tipo de produto nesse tipo de negociação. O gesto da secretária do Ceará, que inspirou a decisão do Confaz se deu no dia 1º de setembro, quando Pacobahyba anunciou a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para absorventes íntimos, coletores e discos menstruais no Ceará, benefício regulamentado pelo decreto estadual nº 34.178/2021.
Quando Fernanda soube do veto do presidente Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei 4968/2019, texto que autorizava o poder público a distribuir entre meninas, adolescentes e mulheres que não tinham condições de comprar, absorventes íntimos, sua reação foi de indignação. A secretária da Fazenda do Ceará classificou a decisão do Planalto como um absurdo por "não prestigiar as questões de dignidade feminina para serem apreciadas com facilidade".
Com a decisão do Confaz, haverá um movimento para enfrentar a evasão escolar de meninas e adolescentes que não têm condições de comprar o produto e são impedidas de frequentar a sala de aula durante o período menstrual.
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